DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026 189

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 017/2024/ NUP 47011.001266/2026-51/ IG: 1441380

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2024 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, 60822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 63.303.267/0001-78, com sede rua Vinte e Cinco de Março, nº 149, bairro Centro, CEP:60.060-120. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato nº17/2024 , assim como a renovação dos créditos orçamentários. VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não altera o valor da contratação, que permanece o valor anual de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 17/2024 por mais 12 (doze) meses, a contar de 11 de abril de 2026 à 10 de abril de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9777 - 47100004.08.122.421.20206.03.339039.01.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 017/2024, não expressamente modificadas neste Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Luiz Carlos Bandeira de Mello - Rádio Táxi Capital Fortaleza LTDA; Carla Manuela Da Silva Vieira - Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): JOSE ARINETO VITURINO COSTA , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), matrícula nº 3000549-X. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 30 de março de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de setembro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.001629/2026-59. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA, Superintendente, respondendo, matrícula nº 3001917-2 e JOSE ARINETO VITURINO COSTA, Socioeducador, matrícula n° 3000549-X. Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): IRLAN MARTINIANO MENEZES , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), matrícula nº 3000242-3. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 30 de março de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.001645/2026-41. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA, Superintendente, respondendo, matrícula nº 3001917-2 e IRLAN MARTINIANO MENEZES, Socioeducador, matrícula n° 3000242-3. Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): IGOR GONCALVES BRITO , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), matrícula nº 3000514-7. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 01 de abril de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de julho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.001673/2026-69. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA, Superintendente, respondendo, matrícula nº 3001917-2 e IGOR GONCALVES BRITO, Socioeducador, matrícula n° 3000514-7. Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): FRANCISCA DANIELE GOMES MOURA , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), matrícula nº 3001056-6. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 05 de março de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de dezembro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.005811/2025-06. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA, Superintendente, respondendo, matrícula nº 3001917-2 e FRANCISCA DANIELE GOMES MOURA, Socioeducador, matrícula n° 3001056-6. Fortaleza, 07 de abril de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): MATHEUS ALEXANDRE PEREIRA DE SA , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), matrícula nº 3002849-X. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 30 de março de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de agosto de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.001646/2026-96. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA, Superintendente, respondendo, matrícula nº 3001917-2 e MATHEUS ALEXANDRE PEREIRA DE SA, Socioeducador, matrícula n° 3002849-X. Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº061/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE LIMA , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 125948-1-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Quixeramobim, Jaguaretama, Milhã, Senador Pompeu, Piquet Carneiro, Pedra Branca, Mombaça e Deputado Irapuan Pinheiro, no período de 13 a 17/04/2026, a fim de acompanhar a ação de ouvidoria itinerante juntamente com a CGE, recomendado pelo Banco Mundial, em Quixeramobim (Distrito Encantado), Jaguaretama (sede), Milhã (sede), Senador Pompeu (sede), Piquet Carneiro (sede), Pedra