DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026

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racional dos recursos públicos e melhoria significativa da segurança assistencial; Diante do exposto, justifica-se a necessidade de contratação da aquisição dos módulos de capnografia compatíveis com os monitores Comen Star800F, visando aprimorar a monitorização respiratória nos setores de UTI e Centro Cirúrgico do HIAS, garantindo segurança, precisão e qualidade no cuidado às crianças atendidas pelo hospital, conforme as boas práticas clínicas e normativas técnicas em vigor. VALOR GLOBAL: R$ 132.600,00 ( cento e trinta e dois mil, seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19835.24200204. 10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 20501.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. CONTRATADA: NORDESTE MEDICAL, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 01/04/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 01/04/2026 -Edisio Jataí Cavalcante Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº25/2026

NUP: 24001.003900/2026-12

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 02 (dois) VENTILADORES MECÂNICO, MODELO: VG70, MARCA: AEONMED , conforme TERMO(S) DE RESPONSABILIDADE DE BEM(NS) PATRIMONIAL(IS) Nºs 296/2020 e 295/2020, com Número de Série: VG70(E)XZZV2144 e VG70(E)XZZV2394 e Tombamentos nºs 383889 e 383888. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA:07/04/2026; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Marcos Robério Ribeiro Monteiro Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº21/2026

PROCESSO Nº24001.036627/2023-51

DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 35.718, de 19 de outubro de 2023, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº 17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP nº 24001.036627/2023-51. OBJETO: a Doação dos bens abaixo discriminados : ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS): 2.33.20.213 MICROCOMPUTADOR, DELL, OPTIPLEX 3000, CORE I3, MONITOR 24” CPU TB: 537061 -S/N. BJQ4YY3 TECLADO TB: 537060 MONITOR TB: 537026 S/N. BR-0YV232-TVB0033G-46VL O.C. 140//2023 PROC. 03020088/2022 FIRMA: DELL LTDA. NF. 5494436 ect.. NE. 08553 FONTE: 634, QUANTIDADE: 01 - ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS): 2.33.24.76 NOBREAK 1200VA BI Nobreak TB: 539113 S/N. 2K0L290989VX O.C. 148//2023 PROC. 09367543/2022 FIRMA: INTELBRAS LTDA NF. 2153720NE. 9636 FONTE: 634 QUANTIDADE: 01 - ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS): 2.33.48.29 PROJETOR MULTIMIDIA - EPSON Projetor TB: 537358 S/N. X8B231771 O.C. 147//2023 PROC. 08770867/2022 FIRMA: VANGUARDA INF. LTDA NF. 3077 - NE. 9327, FONTE: 634 QUANTIDADE: 01 FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 06/04/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e José Herton Alves de Sousa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº102/2026

PROCESSO Nº24001.111822/2025-30

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.455,00 (Onze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), junto a empresa CLÍNICA DRA MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 02.077.230/0001-84, refere-se ao serviço de laboratório - exame especializado, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente ao mês de dezembro de 2025. Fortaleza-CE, 08 de abril de 2026. Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.113684/2025-23

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$160,86(cento e sessenta reais e oitenta e seis centavos), junto ao(a) requerente ADRIELLE MAIA LIMA , matrícula nº30041461, referente à concessão da Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20%(vinte por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 23 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.

Leirson Gadelha Teles COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSOS: 10118503/2018

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$6.946,41 (seis mil e novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), junto ao (a) requerente THAIS DE MIRANDA SALES ROCHA , matrícula nº 40103619, exercente do cargo/função de Agente de Administração, cedido (a) a outros Órgãos do Estado, referente à diferenças de Abono de Permanência, pertinente ao período de 14 de agosto de 2023 a 30 de abril de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2026.

Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 03291948/2018

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de