DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026

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Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Pacajus-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente atesto que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de trezentos(300) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 24.292,43 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210 0022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 3063 . DATA DA ASSINATURA: 31 DE MARÇO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Déborah Mayara da Silva Ferreira. CONTRATADA: Leonardo Ferreira Gomes. e 1. Testemunha: FERNANDA DA SILVA DE ASSUNCAO. 02.ALLAN VITOR SILVESTRE DA SILVA. Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO NUP 22001.041581/2026-18/PRÉ-RESERVA: 1436594

CONTRATANTE: A ESCOLA EEM DE CURIMATÃ, Pacajus-Ce, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0849-81 representada pela Sra. Déborah Mayara da Silva Ferreira. CONTRATADA: E. V. DE LIMA CONTROLE AMBIENTAL , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 23.334.504/0001-43, representado neste ato pela Eliane Viana de Lima.. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gêneros de Alimentação nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/03617, Termo de Participação nº 20260001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/03617 e Termo de Participação nº 20260001, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Pacajus-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente atesto que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de trezentos(300) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 6.330,00 (seis mil trezentos e trinta reais). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 30639 . DATA DA ASSINATURA: 31 DE MARÇO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: DEBORAH MAYARA DA SILVA FERREIRA. CONTRATADA: ELIANE VIANA DE LIMA. e TESTEMUNHAS: 01.FERNANDA DA SILVA DE ASSUNCAO. 02.ALLAN VITOR SILVESTRE DA SILVA. Fortaleza, 15 de abril de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2026/11908/IG:1441371000

PROCESSO Nº: 22001.060687/ / 2026-11 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: O objeto desta dispensa de licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no termo de referência. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor da MISSÃO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (05.485.352/0001-06 )para o ITEM I, situada à Rua Monsenhor Bruno , nº 2567, Bairro Joaquim Távora – CEP: 60.115-046, Fortaleza – CE, ELLO SERVIÇOS DE MAO DE OBRA LTDA (06.888.220/0001-80), para o ITEM II,situada à Rua Monsenhor Bruno, nº 2567, A, Bairro Joaquim Távora – CEP: 60.115-046, Fortaleza – CE e SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA (10.875.066/0001-89) para o ITEM III, situada à Rua Mutamba , nº 175, letra A, Bairro Jangurussu, CEP: 60.865-210 , Fortaleza – CE, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência anexo aos autos, em caráter emergencial, justifica-se pela necessidade da manutenção do serviço de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, Porteiro e Cuidador a fim de que o funcionamento das unidades de ensino e administrativas não sejam comprometidos até que se concluam os processos licitatórios de Pregões Eletrônicos NUPS nº 22001.1062522025-31, 22001.0662442025-44 e 22001.038169/2025-21, em caráter emergencial, considerando a urgente necessidade da manutenção na prestação dos serviços em questão, que são de natureza contínua, imprescindíveis para o funcionamento das unidades de ensino e das áreas administrativas vinculadas à Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC. Em conformidade com a justificativa da emergência anexada aos autos as fls. 76 a 78. A escolha do contratado: ocorreu em função de MISSÃO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (05.485.352/0001- 06 )para o ITEM I, ELLO SERVIÇOS DE MAO DE OBRA LTDA (06.888.220/0001-80), para o ITEM II e SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA (10.875.066/0001-89) para o ITEM III, por terem ofertado o menor valor e estarem plenamente habilitadas, tendo sido considerados tanto o critério econômico das propostas como a capacidade técnica comprovada de cada um dos arrematantes, evidenciadas por meio da documentação de habilitação apresentada, que confirma que atendem plenamente as exigências de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira previstas na legislação consoante Justificativa da razão da Justificativa da Escolha do Contratado às páginas 1067 e 1068, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na Análise técnica para definição dos parâmetros máximos para a futura contratação da Secretaria de Planejamento – SEPLAG e na Justificativa do Preço às páginas 1069-1070, respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública, uma vez demonstrado que são inferiores aos parâmetros estimados. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes no Termo de Referência, originário dessa Dispensa. Contratada do ITEM I – MISSÃO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (05.485.352/0001-06 ) VALOR MENSAL ITEM I: R$ 1.650.291,28 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) VALOR GLOBAL ITEM I: R$ 19.803.495,36 (dezenove milhões, oitocentos e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) Contratada do ITEM II – ELLO SERVIÇOS DE MAO DE OBRA LTDA (06.888.220/0001-80) VALOR MENSAL ITEM II: R$ 1.123.880,50 (um milhão, cento e vinte e três mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta centavos) VALOR GLOBAL ITEM II: R$ 13.486.566,00 (treze milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais) Contratada do ITEM III – SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA (10.875.066/0001-89) VALOR MENSAL ITEM III: R$ 1.248.533,84 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos) VALOR GLOBAL ITEM III: R$ 14.982.406,08 (quatorze milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e seis reais e oito centavos) . VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 48.272.467,44 (quarenta e oito milhões, duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). VALOR GLOBAL: R$ 48.272.467,44 ( (quarenta e oito milhões, duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). ITENS: I - II - III ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 22100022; Fonte de Recursos: 541; Programa de Governo: 144; Ação Orçamentária: 20977; Elemento de Despesa: 339037; Dotação Funcional 24322 2829 22100022.12.362.144.20977.01.339037.1.5419200000.1 21308 2829 22100022.12.362.144.20977.02.339037.1.5419200000.1 25628 2829 22100022.12.362.144.20977.03.339037.1.5419200000.1 21206 2829 22100022.12.36 2.144.20977.04.339037.1.5419200000.1 20228 2829 22100022.12.362.144.20977.05.339037.1.5419200000.1 22414 2829 22100022.12.362.144.20977.06 .339037.1.5419200000.1 24008 2829 22100022.12.362.144.20977.07.339037.1.5419200000.1 23260 2829 22100022.12.362.144.20977.08.339037.1.5419 200000.1 26056 2829 22100022.12.362.144.20977.09.339037.1.5419200000.1 22476 2829 22100022.12.362.144.20977.10.339037.1.5419200000.1 19824 2829 22100022.12.362.144.20977.11.339037.1.5419200000.1 22149 2829 22100022.12.362.144.20977.12.339037.1.5419200000.1 28567 2829 2210002 2.12.362.144.20977.13.339037.1.5419200000.1 21101 2829 22100022.12.362.144.20977.14.339037.1.5419200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de vigência do contrato: 1 (um) ano com cláusula resolutiva, com data de início a partir da assinatura do contrato, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021. CONTRATADA: Contratada do ITEM I – MISSÃO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (05.485.352/0001-06 ) Contratada do ITEM II – ELLO SERVIÇOS DE MAO DE OBRA LTDA (06.888.220/0001-80) Contratada do ITEM III – SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA (10.875.066/0001-89) DISPENSA: Maria Jucineide da Costa Fernandes - Secretária da Educação, respondendo. RATIFICAÇÃO: José Iran da Silva - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.

Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2026/11923/IG:1441354000

PROCESSO Nº: 22001.060008/ / 2026-03 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: O objeto desta dispensa de licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. JUSTIFICATIVA: Justificativa: a presente Dispensa de Licitação em favor da MISSÃO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (05.485.352/0001-06) para os ITENS I e II, situada à Rua Monsenhor Bruno, nº 2567, Bairro Joaquim Távora – CEP: 60.115-046, Fortaleza – CE, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência anexo aos autos, em caráter emergencial, justifica-se pela necessidade da manutenção do serviço de CUIDADOR, a fim de que o funcionamento das unidades de ensino e administrativas não sejam comprometidos até que se conclua o processo licitatório de Pregão Eletrônico NUP nº 22001.038169/2025-21, considerando a urgente necessidade da manutenção na prestação do serviço em questão, que é de natureza contínua, imprescindível para o funcionamento das unidades de ensino e das áreas administrativas vinculadas à Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, conforme Justificativa da Emergência anexada aos autos