DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº847/2026 DE 01 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº848/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.484902/2026-15, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões** De Exames De Legislação, na cidade de Acarau/CE, durante o período de 01/04/2026 a 15/04/2026, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de abril de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº848/2026 DE 01 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº849/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.484903/2026-51, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões** De Exames De Legislação, na cidade de Russas/CE, durante o período de 01/04/2026 a 30/04/2026, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de abril de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº849/2026 DE 01 DE ABRIL DE 2026

INTENÇÃO DE GASTO: 1442487 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2025

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/ Ce; IV - CONTRATADA: CONSORCIO OBRAS CEARA JMV-CCS-SAMFER ; V - ENDEREÇO: Rua CEL JOÃO CARNEIRO, 172, bairro de Fátima, Fortaleza/cE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 111 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, tendo por base o citado no NUP 08012.317420/202642; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência da execução do contrato cujo o serviço é obra de REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, localizado na Rua Francisco Maciel da Silva, nº 2453/2597 - Novo Centro Icó/CE, nas condições estabelecidas no contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a contar de 06/04/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 06 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DETRAN-CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; ANTONY DIEGO DE SOUSA SAMPAIO - REPRESENTANTE DA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA; ANTONY DIEGO DE SOUSA SAMPAIO - REPRESENTANTE DA SAMFER EMPREEMDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA; ANTONY DIEGO DE SOUSA SAMPAIO - REPRESENTANTE DA EMPRESA CCS.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 08012.098969/2026-22 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº47/2026

CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE FORTALEZA ..OBJETO: Transferência de recursos para execução das obras de prolongamento e requalificação viária da Rua Rubens Monte, situada no bairro Maraponga, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal Nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.909.840,21 VALOR: (um milhão, novecentos e nove mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.311.11661.03.444042.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS : WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN e EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO - PREFEITO DE FORTALEZA/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

PRÉ-RESERVA: 1434934 COTAÇÃO ELETRÔNICA:2026/08321 - PROCESSO Nº08012131762202596 ÓRGÃO PROMOTOR:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA (DECRETO Nº35.341, DE 09 DE MARÇO DE 2023)

Às 15:31 horas do dia 27/03/2026, após analisado o resultado da Cotação Eletrônica nº 2026/08321, referente ao Processo nº 08012131762202596, o Gestor de Unidade Contratante, Sr(a) BERENICE CAMURCA PAIXAO, ADJUDICA ao(s) licitante(s) VENCEDOR(ES) o(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no quadro

Resultado da Resultado da Adjudicação

Grupo 1

Berenice Camurca Paixao GESTORA DE UNIDADE CONTRATANTE