DOE 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

150 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº066 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2026

Complementar nº 262, de 30 de dezembro de 2021, e a Lei nº 19.397, de 21 de agosto de 2025, combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, lotado nesta Secretaria, relacionado no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2026. Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº084/2026, 14 DE ABRIL DE 2026 ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

*** *** * PORTARIA Nº93/2026 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 22001.048733/2026-03, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Professor da Secretaria da Educação - SEDUC, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu PRESIDENTE e MEMBROS a gratificação** por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº93/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026

*** *** PORTARIA Nº157/2026 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° - Autorizar a SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SPA , a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de aquisições de materiais e equipamentos de pesca,** com a finalidade de atender ao projeto FortPesca do Estado. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 09 de abril de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR SELEÇÃO DIRETA BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, POLÍTICA DE SELEÇÃO - GN 2350-15 Nº03/2026

Considerando a solicitação da Coordenadoria do Programa Ceará Mais Digital – UGP CEARÁ MAIS DIGITAL, relativa ao NUP: 46001.002877/2026-73, com fundamento nas Políticas de Seleção do Banco interamericano de Desenvolvimento – BID, cláusula 3.10 e seguintes da GN 2350-15, em decorrência da celebração do contrato de empréstimo nº 5516/OC-BR e, subsidiariamente na Lei nº 14.133/2021, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO por seleção direta para contratação da Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - Fundação CETREDE , referente à Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para a implementação do Programa de Governança Interfederativa em Transformação Digital dos Municípios Cearenses em 14 (catorze) municípios do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses de execução, por enquadrando-se nas hipóteses de dispensa por Seleção Direta, conforme políticas do BID, para serviços quando apenas uma empresa mostrar-se qualificada ou com experiência de valor excepcional para a execução do serviço, cujo custo é R$ 2.550.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta mil reais), devendo essa despesa correr à conta da dotação orçamentária: 46100010.04.122.429.14148.15.449035.1.7543220059.1.4.01, ficando autorizada a emissão de Nota de Empenho relativa aos pagamentos.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, 14 de abril de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/03353

PROCESSO NUP: 46001.002405/2024-59 - OBJETO: Prorrogação da Ata n°2025/03353 , destinada ao registro de preços para futuras e eventuais aquisições Material de Consumo - Pneus de Médio e Grande Porte, para os itens 04, 05, 11, 12, 17, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 36, 37, 41 e 42 proveniente da Ata de Registro de Preços nº 2025/03353. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240010/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e as demais normas legais aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Adamo Vasconcelos de Oliveira, Representante Legal da Empresa AVO COMERCIO ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA; Rodrigo Vieira de Alencar, Representante Legal da Empresa FJS ALENCAR - PRODUTOS E SERVICOS LTDA; Najara Mayara do Carmo de Oliveira, Representante Legal da Empresa N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA ME; Frederico Cardoso dos Santos, Representante Legal da Empresa FREDY PNEUS; Francisco Ribamar Honorato da Silva, Representante Legal da Empresa DISTRIBUIDORA GTR DO BRASIL DE PECAS E PNEUS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA; Felipe da Silva Leite, Representante Legal da Empresa CPX DISTRIBUIDORA S/A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 09 de abril de 2026. Valdir Augusto da Silva COORDENADOR DE GESTÃO DE COMPRAS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0031/2026 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÍNTIA VANESSA MONTEIRO GERMANO AQUINO - cargo Orientador de Célula, Mat. 30003276, CPF 011.870.053-71 desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar às cidades de Aracati e Russas, no período de 13 e 14 de Abril de 2026, a fim de realizar a Caravana Ceará Um Só, concedendo-lhe 1,5 diárias,no valor unitário de R$ 143,66 (Cento e Quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (Duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com art. 12 do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, c/ca Portaria nº09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da entidade, ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2026. Saulo Moreira Braga DIRETOR

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº10061.012918/2025-05 – SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de