DOE 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº066 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2026 149

EXTRATO DE CONTRATO DOCUMENTO Nº06/2026 (SACC 1422915 - PRÉ RESERVA 1432231) I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , CNPJ: 07.340.993/0004-32. III - OBJETO: O objeto do instrumento é o serviço de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de hospedagem), nas condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250010 – CASA CIVIL e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 2025/00216 e os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V - FORO: Comarca de Fortaleza. VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da data 01/04/2026, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VII - VALOR GLOBAL: R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.421.2 0161.03.339033.1.500.9100000.0.2.01. IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 01 de abril de 2026. X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Hugo Henrique Aurélio de Lima, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

Fortaleza, 07 de abril de 2026

EXTRATO DE RESULTADO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRATO N°009/CEGÁS/2025 NUP Nº08052.000023/2026-68

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 08052.000023/2026-68– Contrato N° 009/2025 – OBJETO: “Aquisição de materiais elétricos e de proteção catódica a serem adquiridos de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA - Aplicação de pena de MULTA, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A CEGÁS POR 12 (DOZE) MESES e REGISTRO DA PENALIDADE NO CADASTRO DE FORNECEDORES DO ESTADO – Contratante: Companhia de Gás do Ceará/CEGÁS – Representante Legal da CEGÁS: JOSÉ EDUARDO MARZAGÃO FILHO, Presidente da Companhia de Gás do Ceará – Contratada: IN COMERCIAL ATACADISTA DE VARIEDADES LTDA – CNPJ: 47.710.005/0001-71 - Representante Legal da Contratada: Rafael Pires da Silva. Instaurado o processo administrativo em epígrafe, em 19 de JANEIRO de 2026, por esta Companhia de Gás do Ceará, na qualidade de contratante, para apuração de responsabilidade, conforme Lei Federal n°13.330/2016, decorrente da falta supracitada, tendo sido assegurado à CONTRATADA o devido processo legal, bem como o direito ao contraditório e ampla defesa. Tendo sido constatado que a CONTRATADA de fato cometeu o ilícito administrativo, a Diretoria Executiva da Companhia de Gás do Ceará/CEGÁS, após decisão em Pauta da Diretoria dessa Companhia por meio da CEGÁS/DTC/GEOPM – nº 026/2026 decidiu pela autorização da aplicação multa, suspensão temporária e impedimento de licitar com a CEGÁS pelo prazo de 12 (doze) meses e Registro de penalidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, termos do subitem 14.1 do Contrato, conforme determina o inciso I do art. 243 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS/ RILCS e do artigo 83, incisos I, da Lei 13.303/2016. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO CEARÁ-CEGÁS, em Fortaleza-Ce., aos 07 de abril de 2026. José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 08/2026 PRÉ-RESERVA 1434807000 SACC 1424686

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: LICITACENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA .; OBJETO: Aquisição de 16 (dezesseis) tablets novos , de primeiro uso, devidamente acondicionados em embalagem original do fabricante, nas condições estabelecidas neste contrato e no Anexo I - Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR: R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, MAPP: 800, Ação: 20261, PF: 0809010072026c, Dotação: 23963; DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Marcos Weydson Rocha Mota pela LICITACENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO 68/METROFOR/2022

DEVEDORA: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CREDORA: EDUARDO PAZ BARRETO FILHO-ME ; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 31.209,00 (trinta e um mil, duzentos e nove reais) necessários à quitação das obrigações desta Companhia, no âmbito da execução do Contrato nº 68/METROFOR/2022, correspondentes ao período de outubro, novembro e dezembro 2025, conforme NUP 08022.000156/2026-91; DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº32/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS Shirly Emanuelle Esteves de Lima, matrícula nº 000585-1-3, Natália Pinheiro Xavier, matrícula nº 000684-1-1, Cristiane Aguiar do Vale Praciano, matrícula nº 000573-1-2, Ana Paula Lima dos Reis, matrícula nº 000667-1-0 e Lorena Silva Vasconcelos, matrícula nº 000682-1-7, para sob a presidência da primeira, comporem A Comissão Setorial De Avaliação De Desempenho Dos Servidores Dos Grupos Ocupacionais desta Semace, referente ao exercício 2025/2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 24 de março de 2026. João Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº34/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.000383/2026-22, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base no percentual de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 09 de janeiro de 2026, para o servidor FELIPE DE ALMEIDA RODRIGUES , Fiscal Ambiental, matrícula nº 300011-0-9, portador do título de ESPECIALISTA EM AUDITORIA, PERÍCIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 31 de março de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº084/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP: 46001.011763/2025-33, RESOLVE, com fundamento art. 24 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; especialmente a Lei nº 16.180 de 28 de dezembro de 2016; Lei