DOE 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº066 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2026

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341/2010), Aurora (Lei nº. 018/2010), Barro (Lei nº. 280/2010), Brejo Santo (Lei nº. 674/2010), Jati (Lei nº. 405/2010), Mauriti (Lei nº. 953/2010), Milagres (Lei nº. 1.139/2010), Penaforte (Lei nº. 581/2010) e Porteiras (Lei nº. 380/2010) e Lei Estadual nº 17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes OBJETO: execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL JOSÉ GILVAN LEITE SAMPAIO, unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde: §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, análise do Plano de Saúde Regional condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembléia Consorcial. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, correspondendo ao período de 1º. de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 FORO: Comarca de Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 07/04/2026 SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO , MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM , ÂNGELO FURTADO SAMPAIO , MARCONE TAVARES DE LUNA , HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE , MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO , JOÃO PAULO FURTADO , ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA , LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO , ALBOINO MIRANDA TAVARES NETO e MARIA GISLAINE SANTANA S. LANDIM. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2026 POLI.R/CASCAVEL NUP 24001.013209/2026-39 PRÉ-RESERVA 1432457000 CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Pacajus - Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.622/2010 e do respectivo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026 VALOR GLOBAL: R$ 2.957.224,56 (dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28545 – 24200894.10.302.171.20574.03.337170.1.500.91000 00.0.3.01 FORO: Comarca de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Manoel Gomes Farias Neto. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 98/2026

PROCESSO Nº: 24001.023142/2026-41 / SUITE SESA OBJETO: a prestação de serviços de transporte aeromédico, com suporte de Unidade de Terapia Intensiva –UTI aérea , destinada à realização de remoções específicas dos pacientes RBFM e TBA em estado clínico grave, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: A presente contratação decorre da necessidade urgente de viabilizar o transporte aeromédico de pacientes em estado clínico grave, cuja continuidade do tratamento depende de deslocamento imediato entre unidades de saúde localizadas em diferentes unidades da federação. No caso do paciente RBFM, trata-se de lactente, com diagnóstico de falência hepática associada à síndrome hepatorrenal, em acompanhamento no Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, sendo indicada a transferência para centro transplantador habilitado, diante da inexistência de serviço de transplante hepático pediátrico para pacientes nessa faixa etária e peso no Estado do Ceará. A unidade receptora, Instituto da Criança e do Adolescente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP – São Paulo/SP, já confirmou a disponibilidade para recebimento do paciente, sendo o deslocamento condição indispensável para continuidade do tratamento e eventual realização de transplante hepático, procedimento de natureza tempo-dependente. Quanto ao paciente TBA, atualmente internado no Instituto do Coração – INCOR, em São Paulo/SP, há indicação de retorno ao Estado do Ceará, onde já foi disponibilizado leito para continuidade do tratamento, sendo necessária a realização de transporte aeromédico com suporte intensivo, em razão do seu estado clínico. Ressalta-se que ambos os pacientes encontram-se em condições clínicas que exigem suporte avançado de vida durante todo o deslocamento, sendo tecnicamente inviável a utilização de transporte terrestre convencional ou voos comerciais. Ademais, o transporte deve ocorrer em tempo oportuno, sob pena de agravamento do quadro clínico e comprometimento do resultado terapêutico, especialmente no caso do paciente em avaliação para transplante, cujo sucesso depende de fatores temporais críticos. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade de contratação imediata de serviço especializado de transporte aeromédico, com estrutura de UTI aérea, a fim de garantir segurança assistencial, continuidade do cuidado e preservação da vida dos pacientes. Por fim, registra-se que tramita nesta Secretaria o NUP 24001.017965/2026-37, cujo objeto é a contratualização deste serviço na modalidade pregão eletrônico, contudo, em razão da necessidade imediata de disponibilização, sob pena de graves danos à saúde de pacientes que dele necessitam, se faz necessária a contratação emergencial. VALOR GLOBAL: 489.300,00 ( quatrocentos e oitenta e nove mil, trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26124-24200074.10.302.171.20595.03.339039.02.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: EASY TAXI AEREO LTDA DISPENSA: 10/04/2026 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 10/04/2026 - Ícaro Tavares Borges.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240670

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PH&B COMERCIO & SERVICOS LTDA, DISTRIBUIDORA FACANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FGM COMERCIO E SERVICOS LTDA e OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240670– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): PH&B COMERCIO & SERVICOS LTDA: ITEM 1: QUANT.: 4.495; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,6900; VALOR TOTAL: R$ 66.031,55; ITEM 2: QUANT.: 90.620; VALOR UNITÁRIO: R$ 33,1700; VALOR TOTAL: R$ 3.005.865,40; ITEM 3: QUANT.: 41.455; VALOR UNITÁRIO: R$ 24,6300; VALOR TOTAL: R$ 1.021.036,65; ITEM 4: QUANT.: 5.233; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,9900; VALOR TOTAL: R$ 57.510,67; ITEM 5: QUANT.: 36.480; VALOR UNITÁRIO: R$ 34,2500; VALOR TOTAL: R$ 1.249.440,00; ITEM 6: QUANT.: 29.080; VALOR UNITÁRIO: R$ 30,1500; VALOR TOTAL: R$ 876.762,00; ITEM 11: QUANT.: 3.660; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,7400; VALOR TOTAL: R$ 35.648,40; ITEM 12: QUANT.: 400; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,6800; VALOR TOTAL: R$ 5.072,00; ITEM 13: QUANT.: 108.470; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,1600; VALOR TOTAL: R$ 1.102.055,20; ITEM 14: QUANT.: 89.690; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,2700; VALOR TOTAL: R$ 1.638.636,30; ITEM 25: QUANT.: 4.405; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,9700; VALOR TOTAL: R$ 48.322,85; ITEM 27: QUANT.: 18.959; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,9600; VALOR TOTAL: R$ 75.077,64; DISTRIBUIDORA FACANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: ITEM 7: QUANT.: 2.503; VALOR UNITÁRIO: R$ 27,4400; VALOR TOTAL: R$ 68.682,32; ITEM 8: QUANT.: 4.173; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,5100; VALOR TOTAL: R$ 73.069,23; ITEM 9: QUANT.: 24.480; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,5000; VALOR TOTAL: R$ 526.320,00; ITEM 10: QUANT.: 14.690; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,0900; VALOR TOTAL: R$ 251.052,10; ITEM 15: QUANT.: 6.105; VALOR UNITÁRIO: R$ 25,9400; VALOR TOTAL: R$ 158.363,70; ITEM 16: QUANT.: 21.470; VALOR UNITÁRIO: R$ 30,8700; VALOR TOTAL: R$ 662.778,90; ITEM 17: QUANT.: 10.380; VALOR UNITÁRIO: R$ 22,7000; VALOR TOTAL: R$ 235.626,00; ITEM 18: QUANT.: 14.880; VALOR UNITÁRIO: R$ 31,4200; VALOR TOTAL: R$ 467.529,60; ITEM 19: QUANT.: 5.655; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,2900; VALOR TOTAL: R$ 97.774,95; ITEM 20: QUANT.: 4.375; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,5900; VALOR TOTAL: R$ 63.831,25; ITEM 21: QUANT.: 8.620; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,2100; VALOR TOTAL: R$ 139.730,20; ITEM 22: QUANT.: 5.118; VALOR UNITÁRIO: R$ 24,8600; VALOR TOTAL: R$ 127.233,48; ITEM 23: QUANT.: 4.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,2400; VALOR TOTAL: R$ 34.028,00; FGM COMERCIO E SERVICOS LTDA: ITEM 24: QUANT.: 458.580; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5500; VALOR TOTAL: R$ 252.219,00; ITEM 28: QUANT.: 199.070; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,7900; VALOR TOTAL: R$ 953.545,30; OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: ITEM 26: QUANT.: 2.566; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,5100; VALOR TOTAL: R$ 34.666,66;

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE