DOE 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº066 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2026
206
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº15/2026-DEPM/DG/AESP – NUP Nº10041.001389/2026-25 CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR (CCIPM) - PMCE – TURMA I – 2026
Finalidade: Capacitar tecnicamente os diversos membros que compõem a comunidade de Inteligência de segurança pública , na atuação nas distintas atividades de contrainteligência. Desenvolvimento do Curso: 06/04/2026 a 10/04/2026. Vagas: 30 (trinta) vagas. Local de Funcionamento: CISP - Centro Integrado de Segurança Pública - ASINT (Fortaleza/CE). Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR | H/A |
|---|---|---|
| 1 | INTRODUÇÃO À CONTRAINTELIGÊNCIA | 02 |
| 2 | SEGURANÇA ORGÂNICA | 08 |
| 3 | SEGURANÇA DE ASSUNTOS INTERNOS | 08 |
| 4 | SEGURANÇA ATIVA | 06 |
| 5 | METODOLOGIA DE PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO | 04 |
| 6 | OPERAÇÕES DE CONTRAINTELIGÊNCIA | 08 |
| 7 | ANÁLISE PÓS AÇÃO | 04 |
| TOTAL | 40 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Discente: Destinadas a praças e oficiais, prioritariamente a Polícia Militar do Ceará, podendo também ser disponibilizada às outras vinculadas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD), Forças de Segurança Federais, policiais militares de outros estados da federação e outros membros da comunidade de Inteligência aos critérios da ASINT. Todos os indicados deverão possuir o Curso Básico de Inteligência da PMCE ou equivalente da sua agência, com mínimo de 40h/a. Também serão aceitos o Curso de Introdução à Atividade de Inteligência (CIAI) da SENASP, ou Curso de Inteligência Aplicada (CIAP) da ABIN. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. Do Processo de Avaliação do Curso:
| ORD. | CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR. | FORMA DE AVALIAÇÃO |
|---|---|---|
| 1 | INTRODUÇÃO À CONTRAINTELIGÊNCIA | Presença mínima de 75% e Pontualidade |
| 2 | SEGURANÇA ORGÂNICA | Presença mínima de 75% e Pontualidade |
| 3 | SEGURANÇA DE ASSUNTOS INTERNOS | Presença mínima de 75% e Pontualidade |
| 4 | SEGURANÇA ATIVA | Presença mínima de 75% e Pontualidade |
| 5 | METODOLOGIA DE PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO | Presença mínima de 75% e Pontualidade |
| 6 | OPERAÇÕES DE CONTRAINTELIGÊNCIA | Presença mínima de 75% e Pontualidade |
| 7 | ANÁLISE PÓS-AÇÃO | Presença mínima de 75% e Pontualidade |
Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 15/2026-DEPM/DG/AESP. Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Material Didático | ASINT/PMCE |
| Recursos Didáticos | ASINT/PMCE |
| Local para instrução em sala de aula | ASINT/PMCE |
| Pagamento de Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP/CE |
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Militar - CEFPM e pela Célula de Apoio Acadêmico Policial Militar - CAAPM, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Policial Militar - DEPM e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 07 de abril de 2026.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº16/2026 – DEBM/AESP- NUP Nº10041.001105/2026-09 - CURSO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS APLICADOS AO CBMCE – CFACAC/2026 - TURMA I Finalidade: Capacitar os MILITARES e SERVIDORES do CBMCE nos processos de acompanhamento e fiscalização da execução contratual, fornecendo ferramentas técnicas e jurídicas para a gestão eficiente de atas e contratos, em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, visando garantir a entrega efetiva do objeto, a transparência e a segurança jurídica nas contratações da corporação. Desenvolvimento do Curso: 23/03/2026 a 27/03/2026. Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas. Local de Funcionamento: CISP/CBMCE (Fortaleza/CE) Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD | DISCIPLINA | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Fundamentos Legais e Atribuições do Fiscal e do Gestor de Contrato na Lei 14.133/2021. | 4 |
| 2 | Acompanhamento da Execução Contratual, Gestão de Riscos e Gestão de Alterações. | 8 |
| 3 | Sistema Gerenciador de Compras e Contratos (GCont). | 4 |
| 4 | Recebimento do Objeto e Formalização: Termos Provisório e Definitivo. | 8 |
| 5 | Empenho, Liquidação, Pagamento e Encerramento Contratual. | 8 |
| 6 | Gestão de Penalidades, Inadimplemento e Rescisão Contratual. | 4 |
| 7 | Avaliação Final | 4 |
| TOTAL | 40 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP |
| Local | AESP(Fortaleza/CE) |
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Bombeiro Militar e pela Célula de Apoio Acadêmico Pedagógica, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Bombeiro e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 08 de abril de 2026.
Ciro de Assis Lacerda
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº16/2026-DEPM/DG/AESP – NUP Nº10041.001390/2026-50 CURSO DE FORÇA TÁTICA - CFT/2026
Finalidade: Proporcionar aos PROFISSIONAIS da Polícia Militar e convidados de outros Órgãos conectados com a Segurança Pública, o conhecimento - da doutrina de policiamento com motocicletas . Desenvolvimento do Curso: 04/04/2026 a 30/04/2026 Vagas: 50 (cinquenta) vagas. Local de Funciona mento: SEDE DO 9º BPM (Quixadá/CE). Componentes Curriculares e Carga Horária: