DOE 20/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº070 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2026
19
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00126
TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 07.327.166/0001-66 E AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA CNPJ: 09.454.908/0001-40, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, através de sua SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.954.563/0001-68, com sede na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza/CE, GESTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/00126, neste ato representada por seu Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna, o Sr. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, juntamente com as empresas detentoras resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/00126 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 29 do Decreto Federal nº 11.462, de 2023, Lei 14.133/2021, Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023 e na Instrução Normativa da SEPLAG/CE nº 003/2024 e nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.001055/2026-44, 21001.001050/2026-11 e no Parecer Jurídico n°. 482/2026 e 483/2026. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO Após análise sobre pedido de reequilíbrio econômico financeiro sobre os preços unitários dos itens constantes na ata de registro de preços em epígrafe, ficam reajustados os itens registrados em 8% (oito por cento) , que deverão ser aplicados a partir da data do protocolo do requerimento, ou seja, 24 de fevereiro de 2026, conforme demonstrado nos quadros a seguir: GRUPO 1:
| ITEM | VENCEDOR / SITUAÇÃO | MARCA | VALOR UNITÁRIO ORIGINAL R$ |
VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO R$ |
|---|---|---|---|---|
| 1 2 |
CEQUIP IMPORTACAO E COMERCIO LTDA CEQUIP IMPORTACAO E COMERCIO LTDA |
MASSEY FERGUSON/ MF 4307 MASSEY FERGUSON/ MF 4307 |
R$ 164.200,0000 158.900,0000 |
R$ 177.336,00 R$ 171.612,00 |
| GRUPO 2 | : | |||
| ITEM | VENCEDOR / SITUAÇÃO | MARCA | VALOR UNITÁRIO R$ |
VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO R$ |
| 3 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA |
CEMAG F4 | R$ 33.600,00 | R$ 36.288,00 |
| 4 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | COMBINE 500PT | R$ 27.000,00 | R$ 29.160,00 |
| 5 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | JF HELIX 600 | R$ 9.729,00 | R$ 10.507,32 |
| 6 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | BALDAN HI 24X20 | R$ 21.000,00 | R$ 22.680,00 |
| 7 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | BALDAN HI-28X20 | R$ 22.702,00 | R$ 24.518,16 |
| 8 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | LABOREMOUS | R$ 26.249,00 | R$ 28.348,92 |
| 9 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | LUMA BC80 C/PLTAFORMA | R$ 29.405,00 | R$ 31.757,40 |
| 10 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | JF C120 | R$ 68.000,00 | R$ 73.440,00 |
| 11 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | HENNIPMAN WH-09.1L | R$ 71.459,00 | R$ 77.175,72 |
| 12 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | TATU MARCHESAN ECH-7 | R$ 17.297,00 | R$ 18.680,76 |
| 13 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | HENNIPMAN WH-PM-2L | R$ 72.972,00 | R$ 78.809,76 |
| 14 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA |
BALDAN RD 1700 | R$ 26.162,00 | R$ 28.254,96 |
| 15 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | MASSEY FERGUSON MOD. MF104 – 4 LINHAS | R$ 78.918,00 | R$ 85.231,44 |
| 16 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | CEMAG F6 | R$ 37.945,00 | R$ 40.980,60 |
| 17 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | BALDAN CRSG 18x26 | R$ 68.108,00 | R$ 73.556,64 |
| 18 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA |
KUHN GARDIEN X | R$ 31.459,00 | R$ 33.975,72 |
| 19 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | JLS 0.4K/75 | R$ 23.027,00 | R$ 24.869,16 |
| 20 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | LAVRALE GXU - 20x18 | R$ 18.810,00 | R$ 20.314,80 |
| 21 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | LAVRALE AT-8130 GLP-ER | R$ 23.027,00 | R$ 24.869,16 |
| 22 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA |
LAVRALE CB-3 | R$ 22.810,00 | R$ 24.634,80 |
| 23 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | LAVRALE AR-2x26/TL | R$ 19.243,00 | R$ 20.782,44 |
| 24 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | KINAPIK H3L | R$ 37.418,00 | R$ 40.411,44 |
| GRUPO 3 | : | |||
| ITEM | VENCEDOR/SITUAÇÃO | MARCA | VALOR UNITÁRIO R$ |
VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO R$ |
| 25 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | AGRITECH MOD. TC-14 | R$ 102.700,0000 | R$ 110.916,00 |
| 26 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | AGRITECH MOD. 1145 | R$ 157.822,0000 | R$ 170.447,76 |
| 27 | AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA | BTTG 6,5-800 | R$ 23.200,0000 | R$ 25.056,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO O presente TERMO ADITIVO será publicado no Diário Oficial do Estado, pela SDA, em conformidade com a legislação específica. Fortaleza/CE, 10 de abril de 2026. Signatários:
| ÓRGÃO OU ENTIDADE GERENCIADORA DA ATA |
NOME DO TITULAR | RG E CPF | ASSINATURA |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/SDA CNPJ: 07.954.563/0001-68 |
TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário |
RG nº. 2004009186879 SSP-CE, CPF sob o nº. 023.402.613-84 |
|
| DETENTORES ADJUDICATÁRIOS DO REG. DE PREÇOS |
NOME DO REPRESENTANTE | RG E CPF | ASSINATURA |
| CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 07.327.166/0001-66 |
FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR Representante Legal |
2001002279613 SSP/ CE 021.207.123-87 |
|
| AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA CNPJ: 09.454.908/0001-40 |
ÁLVARO SANGUESA WEYNE Representante Legal | 097771 CTPS/CE 204.661.533-68 |
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
CONTRATO 032/2026
IG: 1440989 - SACC: 1424392
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CÁRITAS DIOCESANA DE TIANGUÁ , inscrita no CNPJ sob o n° 20.063.362/0001-39. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água , dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substitui-la. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, XVII da Lei n° 14.133/21 e suas alterações, bem como nas informações presentes no processo nº 21001.008954/2025-97 e Parecer Jurídico n°. 457/2026. FORO: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste contrato será o da Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 014/2025, com início a partir de sua assinatura e encerramento em 30 de novembro de 2027. VALOR GLOBAL: R$ 4.170.136,96 (quatro milhões cento e setenta mil, cento e trinta e seis reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100038.20.608.2 11.12577.05.449039.1.7543210045.1 – 601399 – R$ 4.170.136,96 PF 2100010112026I MAPP 1070 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e Pe. Michael Johnny da Silva Souza Representante da Entidade(CONTRATADA).
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ