DOE 20/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº070 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2025

I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2025; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira Nº 515 Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se com fulcro nos art. 37. XXI, da Constituição Federal, art. 81, VI, da lei 13.303/16, art. 12 do Decreto Federal nº 9.507/2018, inciso III do art. 58 da IN nº 05/2017, MPOG, art. 86 do RILC e na Cláusula Sétima do contrato originário; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a repactuação do Contrato n°24/2025/ ZPECEARÁ , em decorrência do reajuste de salário e outras verbas que integralizam a remuneração dos terceirizados, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 dos trabalhadores em processamento de dados, serviços de informática e similares do Estado do Ceará, registrada sob o nº CE000299/2026.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.684.049,24 (dois milhões e seiscentos e oitenta e quatro mil e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 03 de novembro de 2025, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Marinalva Lima Pereira.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

EXTRATO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº02/2026

NUP: 68000.000236/2026-27

PARTES: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Diversidade – SEDIV, e o CENAPOP – CENTRO POPULAR DE CULTURA E ECOCIDADANIA . OBJETO: Concessão de patrocínio para a realização do projeto “20º For Rainbow – Festival de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual e de Gênero”, a ocorrer no município de Fortaleza/CE, no período de 13 de junho a 14 de agosto de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), oriundos do Tesouro Estadual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 68100001.14.422.166.11808.03.339039.1.500.9100000.0.4.01 – 29882. Pré-reserva nº 1441539000. VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, e demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: Data da assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: André William Marinho Fama – Secretário Executivo da Diversidade Maria Veronica da Silva Guedes – Representante do CENAPOP.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0078/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.169136/2025-22, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, o(a) servidor(a) EDA GRACY LOPES DO VALE do Nível G LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO na matrícula nº 30155610 e do Nível H LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO na matrícula nº 48100511, a partir de 16 de Dezembro de 2025, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 108/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.