DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026

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Obs. 1: Os candidatos de classificação de nº 01 a nº 06 na modalidade “negros (pretos ou pardos)”, os quais foram aprovados dentro das 40 (quarenta) vagas oferecidas para ampla concorrência nesta convocação não foram computados para efeito do preenchimento das 10 (dez) vagas reservadas a candidatos negros, conforme o disposto no subitem 5.3.2 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025 (DOE de 28/08/2025), que está de acordo com os termos do § 3º do art. 1º da Lei Estadual nº 17.432/2021.

Obs. 2: As candidatas Andressa Gabriele Freitas Alves (inscrição nº 0001418 e classificação nº 49 na ampla concorrência) e Eduarda Rodrigues Lima (inscrição nº 0008141 e classificação nº 54 na ampla concorrência) foram convocadas em atenção ao disposto no subitem 4.1.3 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025 (DOE de 28/08/2025), que garante a destinação de, ao menos, 15% (quinze por cento) das vagas às candidatas do sexo feminino, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 16.826/2019.

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº001/2026–FSPDS/NUP Nº10001.012609/2025-31 – PRÉ RESERVA: 1403098000

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: F H DA COSTA VIANA LTDA , inscrito no CNPJ sob n.º 50.420.161/0001-02; OBJETO: Constitui objeto deste a aquisição de material permanente destinado às áreas de fisioterapia saúde e correlatas, com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social-SSPDS, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do Edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250015 – SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 001/2026–FSPDS (SACC n.º 1423996), será de 12 meses contados da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: 19.706,75 (dezenove mil setecentos e seis reais e setenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 611114 – 10200016.06.122.196.11092.03.449052.2.7139200000.1 – R$ 8.796,23 610926 – 10200016.06.122.196.11088.03.339030.2.7139200000.1 – R$ 10.910,52 DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sr. Francisco Hélcio da Costa Viana, Representante Legal da empresa F H DA COSTA VIANA Ltda.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº002/2026–FSPDS/NUP Nº10001.012609/2025-31 – PRÉ RESERVA: 1403098000

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: VMDA EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrito no CNPJ sob n.º 49.228.512/0001-07; OBJETO: Constitui objeto deste a aquisição de material permanente destinado às áreas de fisioterapia saúde e correlatas, com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social-SSPDS, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do Edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250015 – SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 002/2026–FSPDS (SACC n.º 1424051), será de 12 meses contados da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: 100.816,22 (Cem mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 611114 – 10200016.06.122.196.11092.03.449052.2.7139200000.1 – R$ 31.862,79 610926 – 10200016.06.122.196.11088.03.339030.2.7139200000.1 – R$ 68.953,43 DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sr. Vitor Manoel Debosan Amorim, Representante Legal da empresa VMDA EMPREENDIMENTOS Ltda.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº003/2026–FSPDS/NUP Nº10001.012609/2025-31 – PRÉ RESERVA: 1403098000

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: TREVENZA SOLUÇÕES LTDA , inscrito no CNPJ sob n.º 58.613.526/0001-27; OBJETO: Constitui objeto deste a aquisição de material permanente destinado às áreas de fisioterapia saúde e correlatas, com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social-SSPDS, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do Edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250015 – SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 003/2026–FSPDS (SACC n.º 1424807), será de 12 meses contados da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: 35.818,52 (Trinta e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 611114 – 10200016.06.122.196.11092.03.449052.2.7139200000.1 – R$ 23.757,92 610926 – 10200016.06.122.196.11088.03.339030.2.7139200000.1 – R$ 12.060,60 DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sr. Paula Busato Cardoso, Representante Legal da empresa TREVENZA SOLUÇÕES Ltda.

Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº7365/2026 – CBMCE

TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO CEARÁ - CBMCE , inscrita no CNPJ sob nº 35.025.022/0001-90, com sede nesta capital na Avenida Borges de Melo, 690 Parreão, Fortaleza, CEP: 60415-510 OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº 7365/2026, no valor total de R$ 31.662,07(trinta e um mil seiscentos e sessenta e dois reais e sete centavos). Nº DO PROCESSO: NUP