DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026

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a aplicação das técnicas de Atendimento Pré- Hospitalar Tático (APH Tático) em ambientes operacionais com emprego de arma de fogo, integrando o uso proporcional da força, a segurança do operador armado e a preservação da vida, conforme os princípios do tiro policial defensivo e da doutrina de atendimento em combate. INSTRUTORES Serão designados três (03) instrutores, sendo 1 (um) instrutor master e 2 (dois) instrutores Auxiliares, selecionados pela Célula Acadêmica Policial Civil, em conjunto com a Célula de Práticas Educacionais da Polícia Civil, e aprovados pela Diretoria de Ensino Policial Civil da AESP/CE. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO O Coordenador será responsável por organizar o transporte, armamento e a equipe de apoio necessária para a execução segura e eficaz da instrução, bem como providenciar, se necessário, ambulância e socorristas durante a atividade. Apoio: Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) – Polícia Civil do Estado do Ceará. QUANTIDADE DE ALUNOS Participarão da instrução 24 (vinte e quatro) discentes policiais civis, mais 3 (três) alunos convidados de instituições parceiras. OBSERVAÇÃO: Informo que, além do efetivo previsto para o curso, serão incluídos três alunos convidados, oriundos de instituições parceiras: Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Polícia Militar do Ceará. A participação dos referidos servidores no curso em tela visa fortalecer a integração institucional, promovendo a troca de conhecimentos e experiências entre as forças, bem como atender ao princípio da interoperabilidade entre os órgãos de segurança pública. Ressalta-se que as munições a serem empregadas pelos três alunos convidados serão integralmente fornecidas pelas respectivas instituições de origem, não gerando qualquer ônus financeiro adicional para esta Academia. EQUIPAMENTOS A coordenação do curso será responsável por providenciar o armamento institucional utilizado na atividade. Os discentes deverão trazer seus próprios Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo colete balístico, óculos de proteção, abafador auricular e bandoleira. Observação 1: A utilização da bandoleira é de caráter obrigatório nos treinamentos que envolvam essa especificidade, cabendo à Coordenação informar previamente os discentes quanto à obrigatoriedade e responsabilidade individual na sua aquisição e apresentação no dia da instrução. Observação 2: Na hipótese de o discente não dispor de colete balístico institucional, a Coordenação deverá comunicar imediatamente a situação à CEPEPC, para que esta adote as providências administrativas junto à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais (CEGRE), visando ao fornecimento adequado do EPI. PROCEDIMENTOS A disciplina de Atendimento Pré-Hospitalar Tático será desenvolvida por meio de instrução teórico-prática, abordando protocolos de APH em ambiente tático, controle de hemorragias, atendimento sob ameaça e evacuação de feridos, observadas as normas de segurança e os princípios técnicos aplicáveis à formação do Instrutor de Armamento e Tiro. Conteúdo Prático: Por se tratar de conteúdo técnico-operacional restrito e exclusivo às forças de segurança pública do Estado do Ceará, os exercícios e procedimentos práticos não serão divulgados publicamente. Todas as atividades estão detalhadas exclusivamente na Nota de Instrução específica, documento específico que orienta a condução da instrução prática. Restrições e Normas Técnicas: Proibido o uso de munição recarregada; Serão utilizadas exclusivamente armas pistolas de calibre 9x19 mm, Submetralhadoras, Espingardas e Fuzis ; É obrigatória a utilização de colete balístico, óculos de proteção e abafadores auriculares; Os EPIs só poderão ser retirados após encerramento da atividade, com autorização do instrutor. Obrigatória a utilização de toda a munição destinada, vedado o desvio de finalidade; Assinatura de termo de responsabilidade pela utilização das munições. Comandos de Instrução: “Pista fria” – início e encerramento das instruções; “Pista quente” – autorização para prática de tiro; “Atenção, atiradores, enumerar”; “Óculos e abafadores, equipar”; “Municiar carregador com ‘X’ cartuchos”; “Alimentar, carregar e ficar prontos”; Sinal sonoro: um silvo longo (atenção) seguido de um silvo breve (execução); “À frente dos alvos, conferir impactos e substituir/obrear alvos.” Procedimentos Pós-Instrução: Conferência e assinatura dos alvos pelo instrutor-chefe de linha, instrutor auxiliar e o discente; caso exista avaliação prática com disparos; Não será fornecida munição suplementar em caso de falha de cartucho (nega); Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas; Cada discente é responsável por seus próprios EPIs, incluindo a bandoleira. Recolhimento obrigatório dos estojos deflagrados pelos discentes. Local: SHOOTERS CLUBE DE TIRO, Av. Manoel Feliciano de Lima, SN, Lagoa do Mato/Camará, Aquiraz-CE, conforme contrato vigente com a AESP/ CE Data: 26 de março de 2026. Horário: 06h20 às 13h20 – totalizando 8 horas-aula. Uniforme: Discentes: Uniforme institucional da Polícia Civil do Ceará + EPI completo; Instrutores: Uniforme institucional da Polícia Civil do Ceará + EPI completo; Poderá ser solicitado uniforme padrão de Instrutor de Tiro da AESP/CE. Material para a instrução: 60 alvos do tipo NRA; 1 rolo de obreias pretas (1.000 unidades) 1 fita adesiva do tipo Gomada 1 Caixa de Grampo de Fixação para madeira Munições: Para garantir a plena efetividade da instrução e o cumprimento dos objetivos propostos na disciplina, é fundamental o fornecimento do seguinte quantitativo de munições:

Observações obrigatórias: As Munições não utilizadas e o quantitativo mínimo de 90% dos estojos deflagrados devem ser devolvidos ao Núcleo de Almoxarifado - NUALM, em conjunto com a Célula de Gerenciamento e Recursos Educacionais - CEGRE e Célula de Práticas Educacionais Policial Civil - CEPEPC, no prazo de até 48h após a atividade. Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 09 de abril de 2026.

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO N°14/2026-CEINT/COPEI/AESP

NUP: 10041.001360/2026-43

REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº14/2026-CEINT/COPEI/AESP, Regula as ações a serem desenvolvidas durante as atividades Práticas da Componente Curricular de Tiro Policial Aplicado à Segurança de Autoridades - CSAG – GERENCIAL-T1/2026, regulamentado pelo PAE Nº14/2026-COPEI/DG/ AESP, sob NUP 10041.001281/2026-32 , em conformidade com Instrução Normativa nº 01/2024– DG/AESP/CE, DOE nº 132 de 16 de julho de 2024. CURSO: CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS – CSAG – GERENCIAL - T/I - 2026 OBJETIVO: Proporcionar aos discentes do Curso de Segurança de Autoridades Governamentais – Nível Gerencial - Turma I/2026, o conhecimento teórico e prático necessário para o manuseio seguro, eficaz e adequado do armamento empregado por ocasião da atuação como segurança de autoridades governamentais . INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTORES AUXILIARES: Erivelto Rocha Gadelha TC PM, Mat.: 000.436-1-3 Sandro Wellington Vasconcelos Barros TC PM, Mat.:125.199-1-5 Tayana Cibele Canafistula Torres 2° SGT PM, Mat.:303.308-1-6 Helber Nascimento Holanda, 2º SGT PM, Mat.:304.526-1-5 Antônio Rogério Ricardo de Araújo, 3° SGT PM, Mat.:303.509-1-x QUANTIDADE DE ALUNOS: Até 48(QUARENTA E OITO) discentes, conforme PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº14/2026-CEINT/COPEI/AESP. OBS: O CURSO CONTA COM A PRESENÇA DE 04(QUATRO) ESTRANGEIROS, SENDO QUE OS MESMOS ARCARÃO COM MUNIÇÕES E MATERIAIS UTILIZADOS NAS PRÁTICAS. EQUIPAMENTOS: Os equipamentos a serem utilizados na instrução prática de disciplina de Tiro Policial Aplicado à Segurança de Autoridades - CSAG – GERENCIAL -T1/2026, serão a cargo do aluno (óculos de proteção e abafador auricular). PROCEDIMENTOS: Para a realização prática da disciplina de Tiro Policial Aplicado à Segurança de Autoridades, será a cargo dos instrutores da disciplina. AVALIAÇÃO: Conforme NOTA DE INSTRUÇÃO Nº14/2026-CEINT/COPEI/AESP - NUP: 10041.001360/2026-43 EXECUÇÃO: Local: Clube Shooters, localizado à Av. Manoel Feliciano de Lima, S/N - Camará, Aquiraz – CE - CEP 61.700-000 Data: 06 e 07/04/2026 Horário: 07:00h às 17h30min; Uniforme: Calça jeans, camisa do curso e tênis DISCENTES: Calça jeans, camisa do curso e tênis MATERIAL PARA INSTRUÇÃO: ARMAMENTO: Pistolas Glocks G22/G19 ou SigSauer P320, do calibre .40 , de acordo com o calibre das munições disponibilizadas; EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs): A cargo do aluno (óculos de proteção e abafador auricular); ALVOS, OBRÉIAS E MUNIÇÕES: ALVOS

MATRICULADO(S): São 48 alunos devidamente matriculados no sistema AESP. Sendo que 04 discentes não fazem jus as munições disponibilizadas, conforme gestão superior. Observação: O local, a data e o horário poderão ser alterados a qualquer tempo, conforme necessidade de ajuste ou conveniência administrativa. Os casos omissos serão resolvidos pela Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Pós-Graduação Ensino Integrado e Célula de Ensino Integrado – Ceint, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Fortaleza, 09 de abril de 2026.

Ciro de Assis Lacerda

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO