DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026 325

TOTAL DA DIFERENÇA DE ASCENSÃO NO PERÍODO DE 24.12.2025 R$ 4.107,60

QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 31 de março de 2026. José Cláudio Barreto de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 10021.001685/2026-64

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 08/2024 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar aos MILITARES listados abaixo, a dívida no valor de R$ 4.107,60 ( Quatro Mil, Cento e Sete Reais e Sessenta centavos), referente à diferença decorrente das suas remunerações após ascensão funcional, a contar de 24/12/2025, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 033, de 20/02/2026, na modalidade Antiguidade, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 22.997.10100004.0 6.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0.

QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de março de 2026. José Cláudio Barreto de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado n° 050 de 17 de Março de 2026, que publicou o Termo de Reconhecimento NUP: 10021.000983/2026-37. Onde se lê : a dívida no valor de R$ 16.251,69 ( Dezesseis mil, Duzentos e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Nove Centavos), Leia-se : a dívida no valor de R$ 19.101,46 ( Dezenove mil, Cento e Um Reais e Quarenta e Seis Centavos ). QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de março de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2026_001_1803/2026

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: MARCOS LEANDRO PEREIRA DE LIMA . Objeto: Aquisição de dois detectores de metais portáteis . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 5.896,00 (cinco mil e oitocentos e noventa e seis reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.183.196.11061.08.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 08.04.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Marcos Leandro Pereira de Lima - Representante legal do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI