DOE 22/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº071 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.000442/2026-58 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº96/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.569.205/0001-31, cuja Prefeitura está localizada na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). JOSÉ CEFAS PONTES MELO;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE BURACO DÁGUA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 104.040,41 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (cem mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 4.040,41 (quatro mil, quarenta reais e quarenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E JOSÉ CEFAS PONTES MELO PREFEITO(A) DE GUARACIABA DO NORTE-CE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.012681/2025-70 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº100/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE URUBURETAMA- CE , inscrito no CNPJ nº 07.623.069/0001-10, cuja Prefeitura está localizada na Praça Soares Bulcão, nº 197, Centro, CEP: 62.650-000, Uruburetama-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “ PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA SDO – ESTRADA SÍTIO VOLTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA-CE”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 508.537,96 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 508.537,96 (quinhentos e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 8.537,96 (oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. Recursos do CONVENENTE: R$ 8.537,96 (oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA (PREFEITO DE URUBURETAMA).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 3022.012941/2025-15 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº501/2026

CONVENENTES: GOVERNO DO ESTADO DO CERÁ, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, térreo, Castelão, Fortaleza/CE, CP: 60.861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, , residente e domiciliado em Fortaleza-CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE FORTALEZA , representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG), inscrito no CNPJ nº 07.954.605/0001-60, cuja sede está localizada na Av. Desembargador Moreira 2875 - Dionísio Torres Fortaleza - CE, CEP - 60.060-170, representado, neste ato, pela Secretária, Sra. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO, brasileira, nomeada através do ato n° 0002/2025, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 02/01/2025, residente e domiciliada nesta Capital, doravante denominado CONVENENTE, com interveniência da SECRETARIA DAS CIDADES (SCIDADES), situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.541.424/0001-87, doravante denominada INTERVENIENTE, neste ato representada pelo seu Secretário, Sr. JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a consecução de atividades de mútua cooperação entre os partícipes para a construção e implementação de 01 (uma) Areninha tipo I, localizada no Bairro Passaré (Conjunto Barroso II), no Município de Fortaleza/CE, destinada à promoção do esporte, lazer, convivência comunitária e formação cidadã, conforme especificações constantes no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de convênio não envolve transferência de recursos financeiros/orçamentários entre os partícipes. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – Os serviços decorrentes do presente termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações por aqueles. SUBCLÁUSULA SEGUNDA – As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado ocorrerão por conta das dotações específicas consignadas nos orçamentos próprios dos partícipes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021; a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações; o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes. FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: NÃO SE APLICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA DATA DA ASSINATURA: 18/03/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS) E CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO) E JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE (SECRETÁRIO DAS CIDADES (SCIDADES)).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003206/2026-93

EXTRATO NONO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº154/2021

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 154/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE AMONTADA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.582.449/0001-91, com sede na Rua Martins Teixeira, 1360, Torres, Amontada – CE, CEP: 62.540-000, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO