DOE 22/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº071 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2026 19

PORTARIA Nº789/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP 31032.002069/2026-71 RESOLVE, com fundamento Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR ,a partir de 01 de Abril de 2026, o servidor Sr. FERNANDO ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS ,Matrícula nº 008009.1-0, CPF: 248.115.133-04, como Gestor do Contrato e o Sr. Prof. Dr. Dárcio Italo Teixeira, Matrícula nº 006220.1-X, CPF: 714.757.613-68, como Fiscal do Contrato nº 12/2026, firmado entre a FUNECE e a Empresa WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ nº: 07.340.993/0004-32, cujo objeto é contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). FUNECE, em Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Roberta Nunes

PROCURADORIA JURIDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 07/2026

IG Nº1398398000

CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DEVOTOS DE SÃO JOSÉ- COOPASJO . OBJETO: QUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 27/03/2026 A 27/03/2027. VALOR GLOBAL: R$ 991.282,30 Novecentos e Noventa e Um, Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Trinta Centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7644 - 31200001.12.364.241.20720.03.339030.1.5009100000. 0-PF 3101010012024G-IG nº. 1398398000-MAPP 16. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES/ FUNECE e JACQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA - PELA COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DEVOTOS DE SAO JOSE. Roberta Nunes ASSESSORIA JURIDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 08/2026 - IG Nº1398398000

CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS AGROECOLÓGICOS DE PACATUBA - COOPRAP . OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, de acordo com o Edital da Chamada Pública n.º 20250001 (ITENS 2, 11) para atender as necessidades do Restaurante Universitário da FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações, a Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006 e a Lei Estadual n.º 15.910, de 11 de dezembro de 2015 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 01/04/2026 A 01/04/2027. VALOR GLOBAL: R$ 88.680,00 (oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7644 - 31200001.12.364.241.20720.03.339030.1.5009100000.0 - PF 3101010012024G - IG nº. 1398398000 - MAPP 164 . DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Geovani Rodrigues Teixeira - Representante Legal da COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS AGROECOLÓGICOS DE PACATUBA - COOPRAP.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2025

IG 1441887

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2025, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), E DO OUTRO, A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e pela Lei nº 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, tendo neste ato como procuradora legal a Sra. MARINALVA LIMA PEREIRA, brasileira, gestora comercial e administrativa, divorciada, portadora do RG nº 2002010249637 SSP/CE e CPF nº 367.200.383-20 residente e domiciliada nesta capital; V - ENDEREÇO: com endereço na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas dos artigos 92, § 6º e 135, inciso II, § 6º, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº034/2025 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, vale-transporte, diária e plano de saúde conforme Convenções Coletivas de Trabalho 2026/2026 (números de registro – CE000025/2026 - CE000062/2026), referente às categorias dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Motoqueiros; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2026/2026 (números de registro – CE000025/2026 - CE000062/2026), passa de R$ 615.647,02 (seiscentos e quinze mil seiscentos e quarenta e sete reais e dois centavos) para R$ 652.453,65 (seiscentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; MARINALVA LIMA PEREIRA - Representante legal da Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA .

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 04 de Abril de 2026, da designação de RODRIGO COSTA DA SILVA , constante na Portaria Nº 1355/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de Outubro de 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 28 de Março de 2026, da designação de HERLANE FONSECA ALENCAR , constante na Portaria Nº 1397/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de Novembro de 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de abril de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO