DOE 22/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº071 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2026 59
EXTRATO 5° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº14/2025
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; Processo administrativo NUP 08012.108602/2025-43; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: Reajuste contratual em virtude da seguinte medição: 5ª; INTENÇÃO DE GASTO: 1422538; VALOR GLOBAL: Repercussão financeira no importe de R$ 34.676,44 (trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), correspondentes a 7,21% do valor da medição. O valor global do contrato após o reajuste passa a ser de R$ 4.530.074,96 (quatro milhões, quinhentos e trinta mil, setenta e quatro reais e noventa e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.313.11918.03.449051.1.7531200070.1; 08200003.26.782.313.11918.03.449051.1.5011200070.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2025; SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - Superintendente DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº156/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Processo administrativo NUP 08012.050888/2025-61; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: Reajuste contratual em virtude da CLÁUSULA QUINTA; INTENÇÃO DE GASTO: 1440905000; VALOR GLOBAL: Passa de R$ 13.174.658,32 (treze milhões, cento e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), para R$ 13.896.259,39 (treze milhões, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos) com um impacto financeiro de R$ 721.601,07 (setecentos e vinte um mil, seiscentos e um reais e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126.421.20259.15.339040.1.5011200070.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 31 de março de 2026; SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - Superintendente DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº361/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE. CONTRATADO: ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING MARACANAÚ LTDA . OBJETO: Declara, ainda, ter ciência de que a rescisão ocorrerá nos termos do instrumento próprio a ser formalizado no processo administrativo correspondente, comprometendo-se a receber o imóvel mediante vistoria final e entrega das chaves , conforme procedimentos administrativos e contratuais vigentes. Cujo objeto consistia na locação de espaço para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/ CE no município de Maracanaú/CE. O referido contrato tem sua rescisão em 24 de fevereiro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebração de novo contrato de locação no mesmo empreendimento, com espaço mais adequado às necessidades operacionais da Autarquia, observando-se os princípios da eficiência, economicidade e interesse público, Processo Administrativo NUP nº 08012.090233/2025-25. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 24 de fevereiro de 2026. FORO: Fortaleza/Ce SIGNATÁRIO: Lia Carvalho Holanda Nogueira - Representante Legal Administradora North Shopping Maracanaú Ltda e João Carlos Macedo Costa, Matrícula nº 3000129-X - Gerente do Núcleo de Supervisão das Regionais – NURES DETRAN/CE. Fortaleza-CE, 08 de abril de 2026.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 054, SÉRIE 3 ANO XVIII, que publicou o Contrato n° 23/2026 celebrado entre CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e a CONTRATADA: LICITACENTER COMERCIO DE MATERIAIS LTDA. no ato de corrigir o objeto do contrato. Onde se lê : OBJETO: É a aquisição de Soprador de Folhas - Item 1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID FORN. | QUANT |
|---|---|---|---|
| Paleteira manual, com capacidade mínima de 1.000kg, estrutura em aço reforçado, sistema hidráulico de elevação | |||
| 2. | até 20 cm, garfos de aproximadamente 1,20 m, rodas resistentes e empunhadura ergonômica, leve, durável e de usoprofissional. |
UNIDADE | 5 |
| Leia-se:OB CONTRAT |
JETO: É a aquisição de Paleteira manual- Item 2, nas condições estabelecidas neste cont ADO. |
rato e no Termo de Re | ferência e na proposta do |
|---|---|---|---|
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID FORN. | QUANT |
| 2. | Paleteira manual, com capacidade mínima de 1.000kg, estrutura em aço reforçado, sistema hidráulico de elevação até 20 cm, garfos de aproximadamente 1,20 m, rodas resistentes e empunhadura ergonômica, leve, durável e de usoprofissional. |
UNIDADE | 5 |
Fortaleza/CE, 03 de abril de 2026.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº04/2026
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: CONSÓRCIO METROMAN 2025 ; OBJETO: Retificação do número do CNPJ do CONTRATADO , inserido no preâmbulo do Contrato nº 04/METROFOR/2026, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado na data de 27 de janeiro de 2026, passando-se a ter a seguinte redação: “...Consórcio METROMAN 2025, inscrito sob o CNPJ nº 65.650.125/0001-02, sediado na Rua Guilherme Vieira da Costa n° 255, Jardim Cearense, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP 60.712- 075...; FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303/16. DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 04/METROFOR/2026, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Oscar José Gameiro Silveira Campos pela METROFOR e Luciano Reis da Silva e Antônio Fernando Carvalho da Silva pelo CONSÓRCIO METROMAN 2025.
Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº01/2026 – SEMA/INPRA
PROCESSO Nº57001.002857/2025-38
CONCEDENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONVENENTE: INSTITUTO INTERNACIONAL DE PESQUISA E RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL CHICO MENDES - INPRA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 06/2025 da SEMA, documentos integrantes do processo administrativo n° 57001.002857/2025-38 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: implantação de educação ambiental nas escolas da rede pública, no Estado do Ceará, visando o desenvolvimento de ações de educação socioambiental, mobilização comunitária, capacitação e sensibilização sobre políticas públicas ambientais em 08 (oito) municípios distribuídos nas regiões de planejamento do estado: Grande Fortaleza, Litoral Leste, Maciço de Baturité, Sertão de Canindé e Sertão de Crateús, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.283.500,00 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), pagos em conta dos recursos