DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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Nº NOME COMPLETO MATRÍCULA 105 SANZYO ANDESSON MARTINS DE AMORIM 43062611 106 SAULO COSTA BRASIL 4731061X 107 THIAGO MAGNO LOPES DE MELO 4310019X 108 THIAGO TIMBÓ SAMPAIO 43103180 109 VINICIUS COSTA DE LIMA 30098013 110 VIVIANE OLIVEIRA MELO 47310113 111 WANDEL VENANCIO DE ALBUQUERQUE 30026411 112 YSMAEL PEDROSA DE MORAIS 30101316

*** *** * PORTARIA Nº164/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MACICLEIDE BATISTA DE SOUSA , matrícula nº 43106937, ocupante do cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar** Macicleide Batista Dos Santos, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório 1º ofìcio regitro civil de horizonte, em Horizonte-CE, em 27 de dezembro de 2023, constante no processo NUP 18001.015183/2026-61. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 20 de abril de 2026. Rafael de Jesus Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 023/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF Nº10.351.588/0001-81. OBJETO: prestação de serviços contínuos, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 001/2026/SAP, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei Federal N°.14.133, de 2021, na proposta da Contratada, conforme termos de DECLARAÇÃO e RATIFICAÇÃO e nas disposições contidas nos autos Processo NUP 18001.007518/2026-77 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado do (a) assinatura, não prorrogável. VALOR GLOBAL: R$ 7.801.237,97 (sete milhões e oitocentos e um mil e duzentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos) pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026 - 18100004.06.421.197.20843.03.339037.1.5009100000.0 – 18481 2026 - 18100004.06.421.197.20843.01.339037.1.50091000 00.0 – 31068 2026 - 18100004.06.421.197.20843.11.339037.1.5009100000.0 – 25453 2026 - 18100010.06.122.421.20158.03.339037.1.5009100000.0 – 20720. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO JORGE NEY SANTOS DA MATA NEW LEAF CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. e CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº042/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DOS POLICIAIS PENAIS CLEYLSON COSTA DA ROCHA, 430888-4-X, MANOEL DE SOUSA DE OLIVEIRA, 300726-1-8 E WANDELTON JOSÉ GUEDES ALEXANDRE 4309778-4, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.527,20 (UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), RELATIVO DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL DURANTE O INTERSTÍCIO DE SETEMBRO DE 2025 DE 40H, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.049001/2025-74. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Republicado por incorreção.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº074/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, REFERENTE AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL EM PROL DOS SERVIDORES JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE SOUZA MATRÍCULA 431.001-3-0 E SHEIVILANE LEMOS ALVES MATRÍCULA 300.958-1-2, DURANTE O INTERSTÍCIO DE OUTUBRO DE 2025, NO VALOR DE R$ 801,78 (OITOCENTOS E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.051639/2025-75. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº093/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DOS POLICIAIS PENAIS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 71/2026, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE DIÁRIA OPERACIONAL REFERENTE AO INTERSTÍCIO DE JULHO DE 2025, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 11.454,00 (ONZE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP: 18001.006438/2026-02. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 22 de abril de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº068/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MULTIDISCIPLINAR PARA ORGANIZAR, ANALISAR E AVALIAR A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2026 – FESB. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III da Constituição Estadual, art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações c/c o art 4º, XIV do Anexo I, do Decreto nº 33.881, de 31 de dezembro de 2020, com esteio nas indicações externadas no NUP 43001.001881/2026-26; CONSIDERANDO a necessidade de