DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

34

técnicos capacitados para analisar e avaliar a Manifestação de Interesse nº 001/2025 – FESB, que tem como objeto a Seleção de proponentes para recebimento de recursos do Fundo Estadual de Saneamento Básico para a Implantação, Ampliação e Melhorias de Sistemas de Abastecimento de Água nos Municípios do Estado do Ceará. RESOLVE: Art. 1º – Criar o Comitê Multidisciplinar Consultivo para organização, análise e avaliação das propostas apresentadas na Manifestação de Interesse nº 001/2026 – FESB; Art. 2º – Designar os seguintes NOMINADOS para compor o Comitê Disciplinar: 1 – Bárbara Ingryd Rodrigues Soares - Assistente Técnica; 2 – Vitor Ramos Bastos - Orientador de Célula; 3 – Francisco Bruno Rodrigues da Costa - Engenheiro Civil; Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2025 - IG: 1445661

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/CIDADES/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva Nº 502, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a instrução dos autos do Processo NUP 43001.000006/2026-27, e fundamentado no art. 57, inciso I, §1º, incisos II, III e VI e §2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, bem como na Cláusula Quarta do instrumento contratual; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 200 (duzentos) dias, a partir do dia 16 de abril de 2026, finalizando em 22 de outubro de 2026. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 200 (duzentos) dias, a partir do dia 27 de setembro de 2026, finalizando em 14 de abril de 2027; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 200 (duzentos) dias, a partir do dia 27 de setembro de 2026, finalizando em 14 de abril de 2027 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO NEGREIROS BASTOS NETO, SECRETÁRIO DAS CIDADES e MARIA CANILDES VIEIRA SALES, KG CONSTRUÇÕES LTDA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/CIDADES/2025 - IG: 1445801

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/CIDADES/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES - SCIDADES ; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a instrução dos autos do Processo NUP 43001.001730/2026-78 e fundamentado no art. 106, II c/c107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c a Lei Estadual nº 16.727/2018 e cláusula nona; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência e execução do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de maio de 2026, estendendo-se até o dia 15 de maio de 2027 ; IX - VALOR GLOBAL: Os valores do contrato permanecem inalterados, sendo os mesmos praticados na assinatura do contrato original, por ser serviço de natureza contínua, na ordem anual de R$ 212.054,40 (duzentos e doze mil cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), resguardado o direito ao reajuste, conforme disposto na Cláusula Décima ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de maio de 2026, estendendo-se até o dia 15 de maio de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Pablo de Mello e Silva de Carvalho, DIRETOR COMERCIAL DA ETICE e Hugo Santana de Figueirêdo Junior, PRESIDENTE DA ETICE . Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.002252/2026-13 - IG: 1444947 EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 624.030,29 ( seiscentos e vinte e quatro mil trinta reais e vinte e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 10 DE ABRIL DE 2026. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Wellington Silva de Oliveira, PREFEITA DE ARACOIABA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0744/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo NUP 43022.011865/2025-12, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, à servidora DAYANA CRISTINA MACEDO DE MELO , matrícula nº 30002040, ocupante do cargo de Analista de Edificações e Rodovias, lotada na Gerência de Impacto Ambiental, a Gratificação por Titulação, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base, em razão da obtenção do título de Mestre em Geologia, com efeitos a partir de 13 de novembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº0226/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 16/04/2026,NUP: 43022.003976/2026-36. CONTRATO Nº031/2026

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA EEP DONA CREUZA DO CARMO ROCHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE - Município: FORTALEZA - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 031/2026 celebrado com a empresa CONSTRUMAZ CONSTRUTORA LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 16 abril 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.