DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2025

IG: 1445473

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2025; II - CONTRATANTE: FUNECE ; III - ENDEREÇO: AV DR SILAS MUNGUBA 1700; IV - CONTRATADA: MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES ; V - ENDEREÇO: Rua Edvaldo Maia da Silva 26; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no art 124, I, letra b e art. 125 da Lei 14.133/2021.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acréscimo em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento). ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 132.707,30 (cento e trinta e dois mil, setecentos e sete reais e trinta centavos), passando o contrato original a incorrer no valor global de R$ 663.536,50 (seiscentos e sessenta e três mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE FUNECE e MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES, Representante Legal da Contratada.

Roberta Nunes PROCURADORIA JURIDICA

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA CC 0012/2026-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR DEBORA VARELA MAGALHAES , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular ELISABETE SAMPAIO ALENCAR LIMA, em virtude de Férias, no período de 27 de Fevereiro de 2026 a 28 de Março de 2026. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

PORTARIA CC 0013/2026-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria Administrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular DEBORA VARELA MAGALHAES, em virtude de Férias, no período de 06 de Abril de 2026 a 15 de Abril de 2026. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

*** *** * 1º TERMO ADITIVO AO 2º EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LITERÁRIAS NOS**

MUNICÍPIOS DO CEARÁ

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB); CONSIDERANDO a regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; CONSIDERANDO que os recursos da PNAB foram recebidos e são geridos em contas bancárias específicas pelos entes federativos; CONSIDERANDO que tais contas possuem aplicação automática, gerando rendimentos financeiros que podem ser utilizados na consecução do objeto do plano de ação, dispensada a autorização prévia do Ministério da Cultura, nos termos do § 1º do art. 4º do Decreto Federal nº 11.740/2023; CONSIDERANDO a existência de rendimentos auferidos na conta bancária específica do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes no 2º EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LITERÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, que não implicam prejuízos ao objeto nem comprometem sua finalidade; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura (CCFOL), nos termos constantes do Processo Administrativo NUP nº 27001.007439/2025-76; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 1º TERMO ADITIVO AO 2º EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LITERÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, nos seguintes termos: 1. Fica acrescido ao montante originalmente disponibilizado no edital o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com a finalidade de ampliar em 01 (uma) o número de feiras literárias, passando a totalizar 05 (cinco) feiras. Os valores acrescidos são provenientes do saldo de rendimentos financeiros dos recursos repassados ao Estado do Ceará no âmbito da Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB). 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 19 de abril de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO DO 1º TERMO ADITIVO AO 2º EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LITERÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Gestão/Unidade: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA

Programa de Trabalho: 133 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA Objetivo: 133.3 - Democratizar o acesso ao livro, à leitura e à literatura. Entrega: 1892 - EVENTO REALIZADO Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Ação: 10085 - Promoção de Feiras Literárias em Municípios Cearenses Elemento de Despesa: 335041 - CONTRIBUIÇÕES Fonte de Recursos: 719 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 MAPP: 638 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - Formação e Conhecimento PF: 2704010092026I - 2º EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LITERÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ Dotação: 806881 - 27200004.13.392.133.10085.09.335041.1.7199200000.1

EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025 RESULTADO FINAL DO 9º LOTE DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS

AUTORIZADOS