DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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com a lisura necessária a todo e qualquer concurso ou seleção pública, bem como com os imperativos da moralidade, publicidade, isonomia e transparência; CONSIDERANDO o inarredável compromisso com o interesse público, bem jurídico de relevância ímpara toda a coletividade CONSIDERANDO a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Crato/CE nos autos do Processo nº 3000536-59.2024.8.06.007; CONSIDERANDO a necessidade de readequação da pontuação da Prova de Títulos de todos os candidatos do setor de estudo Direito do Trabalho - CESA (Departamento de Direito) para garantir a isonomia e a legalidade do certame; RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a Retificação do Resultado Final da Prova de Títulos após reavaliação, conforme Aditivo nº 11/2024-CEV/URCA. Art. 2º. Proclamar a Nova Classificação e Média Final para o setor de estudo de Direito do Trabalho, conforme o recálculo oficial. Art. 3º. Este Aditivo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS - APÓS DECISÃO JUDICIAL

CENTRO/CAMPUS

CESA (ANEXO I) - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DEPARTAMENTO/CURSO

DIREITO

SETOR DE ESTUDO 36 - DIREITO DO TRABALHO/ASSISTENTE

RESULTADO FINAL - APÓS DECISÃO JUDICIAL Vagas Ampla: 1/Vagas Negros: 0/Vagas PCD: 0

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº2141/2025 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.009246/2024-89, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterada pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Lei nº 19.070/2024, publicada no DOE de 27/11/2024, e Resolução nº 1089/2014-CONSU, de 04/08/2014, c.c. a Resolução nº 2068/2025-CONSU, de 19/08/2025, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 09/11/2021, a docente JANAÍNA SERRA AZUL MONTEIRO EVANGELISTA , matrícula nº 0069121-6, lotada na Faculdade de Veterinária - FAVET da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência N para a referência O, da Classe Associado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2025. Dárcio Ítalo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

*** *** * PORTARIA Nº2230/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.009768/2024-81, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1089/2014-CONSU, de 04/08/2014, c.c. a Resolução nº 2068/2025CONSU, de 19/08/2025, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 03/11/2021, a docente CAMILA DUTRA DOS SANTOS** , matrícula nº 3005871-2, lotada no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº3698/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.012143/2025-87, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 18/09/2025, o docente LUCINEUDO MACHADO IRINEU , matrícula nº 3006231-0, lotado no Centro de Humanidades - CH da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

PORTARIA Nº955/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.003595/2026-59;31032.003749/2026-11;31032.003750/2026-37;31032.003880/2026-70;31032.003872/2026-23-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº955/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026