DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº221/2025 NUP: 27001.002157/2025-82 - PRÉ-RESERVA: 1445595

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e ALCIDYS ALVES PEREIRA BARBOSA, brasileiro(a), regularmente inscrito(a) no CPF .451.313-*, residente e domiciliado(a) na Rua Raimundo Pinto, no , Novo Maranguape, Maranguape/CE, CEP .944-, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); e no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 221/2025 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação por mais 10 (dez) meses a data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº221/2025** , com novo término para a data de 17/03/2027. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 17/03/2027. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 20 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS:

Alcidys Alves Pereira Barbosa AGENTE CULTURAL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20260003 - SECULT

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes no arts. 71, IV da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como no art. 7º, § 3º do Decreto Estadual n.º 35.341/2023, considerando o resultado do procedimento referente à Concorrência Nacional Eletrônica nº 20260003 - SECULT, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, e demais documentos que instruem o processo nº 27001.007095/2025-03, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR como vencedora a empresa ATITUDE CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.478.057/0001-99, no valor global de R$ 1.519.720,95 (hum milhão, quinhentos e dezenove mil e setecentos e vinte reais e noventa e cinco centavos). Fortaleza/CE, 20 de abril de 2026. Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20260005 - SECULT

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes no arts. 71, IV da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como no art. 7º, § 3º do Decreto Estadual n.º 35.341/2023, considerando o resultado do procedimento referente à Concorrência Nacional Eletrônica nº 20260005 - SECULT, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, e demais documentos que instruem o processo nº 27001.006264/2025-80, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR como vencedora a empresa CGL CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.557.438/0001-14, no valor global de R$ 1.587.711,12 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e onze reais e doze centavos). Fortaleza/CE, 22 de abril de 2026. Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº170/2026 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a Cláusula oitava do Contrato de Gestão n° 030/2026 – Ceará sem Fome, que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e o Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE: nomear o Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário - MARCOS JACINTO DE SOUSA , matrícula 300004-8-X e a Secretária Executiva do Fomento Produtivo e Agroecologia - IRINEUDA MONTE LOPES , matrícula: 30001397, como Gestores do Contrato de Gestão entre a SDA e o Instituto Agropolos do Ceará do ano de 2026. Fortaleza, 22 de abril de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** * PORTARIA Nº171/2026 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão n° 030/2026 – Ceará sem Fome, que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário- SDA e o Instituto Agropolos do Ceará RESOLVE Constituir a Comissão lnterinstitucional de Avaliação do Contrato de Gestão para o ano de 2026/2027, composta por 03(três) MEMBROS** da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, para o exercício dessa representação, como segue: · Membro: IRINEUDA MONTE LOPES, Matrícula: 30001397 · Membro: JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES, Matrícula: 300001028 · Membro: MARIA MARCLI DE OLIVEIRA, Matrícula: 105565-1-1 Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº036/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024 e Portaria nº 9/2026/SEPLAG de 03/02/2026, publicada em 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 22 de abril de 2026.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº036/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026