DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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ao aditamento de valor do Contrato original de N°03/2025 , referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no município de Várzea Alegre-Ce; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.075,16 ( Onze mil e setenta e cinco reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: xxxxxxxxxxxxxxxx; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 01 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA-PRESIDENTE DA EMATERCE, DALANY MENEZES OLIVEIRA-LOCADOR.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2025

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato originário de N° 06/2025; II - CONTRATANTE: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1900, São Gerardo - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: LOCADOR o Sr. MANOEL PONGITORI NETO , brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o N° 650..-53; V - ENDEREÇO: Rua José Júlio Louzada, N° 436, Acaraú-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei N° 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento destina-se ao aditamento de valor do Contrato original de N°06/2025 , referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no município de Acaraú-Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.530,00 ( Dezenove mil, quinhentos e trinta reais); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 16 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce, Manoel Pongitori Neto - Locador. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2026

CEDENTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS OBJETO: Este instrumento tem por objeto a cessão , a título gratuito, por parte da CEDENTE à CESSIONÁRIA de 01 (um) veículo , do tipo Automóvel Fiat / Palio Fire, flex, de placa HXQ 4447 (Chassi nº 9BD17164G72815245, RENAVAM nº 893655090) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10406/02 e na Lei nº 13303/16 VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência a partir da data de sua assinatura e término em 31 de dezembro de 2026 FORO: Fortaleza-Ce DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026 SIGNATÁRIO: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce, Juliana Monteiro Abreu - Prefeito Municipal de Quiterianópolis Fortaleza , em Ceará , 07 de abril de 2026. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2023, DATADO DE 12/04/2023; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: ABEMCE – ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ ; V - ENDEREÇO: Rua Dom Xisto Albano, 1852, Parque São José – Fortaleza/CE – CEP: 60.730-225; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo NUP 21022.000752/2025-59 e Art. 37, XXI da CF/88 c/c o Art. 69, III, da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: MARACANAÚ (CE); VIII - OBJETO: Trata o presente aditivo acerca do reajuste do Contrato n°07/2023 , datado de 12/04/2023, que tem por objeto a contratação de entidade sem fins lucrativos para recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de Jovens Aprendizes à CEASA em atendimento à Lei do Aprendiz nº 10.097/2000 e em conformidade com as condições estabelecidas no Decreto nº 9.579/2018, na Portaria nº 671/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP e nas legislações subsidiárias, através da aplicação do percentual de 7,5%, a partir de 1º de janeiro de 2025, em vista do aumento do valor do salário mínimo, fundamentado no Decreto da Presídência da República de 30 de dezembro de 2024 (Decreto nº 12.342); IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual do Contrato n° 07/2023, datado de 12/04/2023, passa a ser de R$427.249,39 (quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 07/2023, datado de 12/04/2023, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 08/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: MARIA CÉLIA DOS SANTOS DE MARIA - REPRESENTANTE LEGAL.

Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2026 IG: 1441726000

CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - SDE CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC . OBJETO: Execução de ações estratégicas de apoio à fiscalização e à operacionalização das barreiras sanitárias do Estado do Ceará, bem como a implementação de novas culturas e produtos de alto valor agregado e suas tecnologias , sob a supervisão da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE. Para a consecução das finalidades acima assinaladas, este instrumento define as obrigações e responsabilidades das partes e estabelece, por meio do Programa de Trabalho, encaminhado em anexo, as condições para a sua execução, incluindo as metas a serem alcançadas, os respectivos prazos de execução, os valores de despesas de custeio e de pessoal, o cronograma de desembolso e os critérios de avaliação, de acordo com indicadores de qualidade e de produtividade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO rege-se no Processo Administrativo nº 56001.000207/2026-76, na Lei nº 9.637, de 15.05.1998, Lei nº 12.781-CE, de 30.12.97 e suas alterações, Decreto nº 36.862/2025 e pelo Decreto Estadual nº 25.927, de 29.06.2000, que qualificou o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC como Organização Social, bem como a Lei nº 14.133/2021 subsidiariamente. FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO terá vigência a partir de 15 de abril de 2026 até o dia 30 de março de 2028, podendo ser modificado, observados os limites da Lei nº 14.133/2021, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 27.638.365,98(vinte e sete milhões, seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100001.20.608.213.20552.01.335085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20552.02.335085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.2 13.20552.03.335085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20552.03.335085.2.501.1100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20552.04.335085.1.500.9 100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20552.05.335085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20552.06.335085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20. 608.213.20552.07.335085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20552.08.335085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20552.12.335085.1. 500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20552.13.335085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20552.14.335085.1.500.9100000.0.3.01 5610000 1.20.608.213.20553.01.335085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20553.02.335085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20553.03.33508 5.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20553.03.335085.2.501.1100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20553.04.335085.1.500.9100000.0.3.01 5610 0001.20.608.213.20553.05.335085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20553.06.335085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20553.07.3 35085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20553.08.335085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20553.10.335085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20553.12.335085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20553.13.335085.1.500.9100000.0.3.01 56100001.20.608.213.20553. 14.335085.1.500.9100000.0.3.01 . DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: Fábio Ferreira Feijó - Secretário do Desenvolvimento Econômico - SDE e José Cleyton Vasconcelos Monte - Diretor-Presidente do CENTEC.

Mário Hélio Portela Reinaldo Filho COORDENADOR JURÍDICO