DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos), que corresponde a 4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis por cento) do valor global do Contrato nº 029/2025, conforme Folha de Informação e Despacho da COINF/SEDUC às fls. 62/63 parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 17 de Abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretário(a) da Educação, respondendo Contratante FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS Salinas Empreendimentos e Construções Ltda Contratada TESTEMUNHAS: 1. : JACQUELINE PIMENTA SOARES Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2025 - NUP 22001.047163/2026-26/IG: 1445291 - SACC:1366158

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSPDS/ CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA , com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, 174 - Jangurussu, Fortaleza – CE, CEP: 60.870-520, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo (a) Sr(a). ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2025, publicado no D.O.E de 22/04/2025, e de acordo com o NUP 22001.047163/2026-26, regulamentado no artigo no art. 89 e 135, II, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/21, mediante as condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 163/2025; II. Nos termos que constam no NUP 22001.047163/2026-26; III. Nas normas dos arts. 89 e art. 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021.; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº163/2025 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registrada sob o n° CE 0000176/2026 registrado no MTE em 18/02/2026 e Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, registrada sob o nº CE 000299/2026, registrado no MTE em 12/03/2026.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, Convenção Coletiva - 2026/2026 (CE 0000176/2026) registrado no MTE em 18/02/2026 e Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, registrada sob o nº CE 000299/2026, registrado no MTE em 12/03/2026, passará de R$ 2.032.290,14 (dois milhões, trinta e dois mil, duzentos e noventa reais e quatorze centavos), para R$ 2.122.640,47 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), perfazendo o valor global de R$ 25.471.685,64 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) o valor da diferença global a ser acrescida no contrato (valor do aditivo) é de R$ 1.084.203,96 (um milhão, oitenta e quatro mil duzentos e três reais e noventa e seis centavos), conforme análise Coset/Seplag datada de 31/03/2026 e Planilha, às fls. 85-87 e Despacho do Setor de Terceirização, datado de 06/04/2026, às fls. 92 e 93 dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 17 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES- Secretária da Educação -- RespondendoContratante, Erinalva Dos Santos Teixeira De Freitas- SERVNAC SEGURANÇA LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MICHELLE CORREIA DA COSTA . Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.061797/2026-91/IG: 143752400

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 01/2025; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI Liceu do Conjunto Ceará inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0711-46, com o endereço na Rua.1139 A, nº 10, 4ª Etapa do Bairro do Conjunto Ceará, Município de Fortaleza/CE, CEP: 60534-545, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado(a) pelo(a) seu/sua Diretor(a) Sra. Estefânia Soares Menezes de Sousa; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA - COOPAAGRO , situado à Rodovia Luiz Nery Nunes de Miranda, nº 3558, Bairro Mirambé, Município de Caucaia/CE, CEP:61.685- 990 inscrita no CNPJ sob nº 21.196.487/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado(a) pelo(a) Sra. Clauebia Sousa Oliveira Araújo; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 1ºTermo aditivo de prazo de vigência e execução ao contrato nº 01/2025 e de acordo com a Chamada Pública nº 20250001, publicado no DOE página 26 serie 3 ano XVII nº 078 de 29/04/2025, e de acordo com o NUP nº 22001.061797/2026-91, e regulamentado nos Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo aquisição de gêneros alimentícios para o programa de alimentação escolar – PNAE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Décima Sétima, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 160(cento e sessenta) dias, a partir de 29/04/2026 até 05/10/2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na Cláusula Décima Sétima, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 160(cento e sessenta) dias, a partir de 29/04/2026 até 05/10/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Estefânia Soares Menezes de Sousa - CONTRATANTE, Clauebia Sousa Oliveira Araújo - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Alderbânia Lopes Vitoriano Rocha, 02- Elizabeth Aguiar de Carvalho. Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.075614/2026-15/1442557 I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ADAUTO BEZERRA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0579-09, com o endereço Rua Major Sampaio, nº 75, Bairro Centro, Município Barbalha/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Cicero Gerson Quesado; III - ENDEREÇO: Barbalha-CE; IV - CONTRATADA: COPERGA COML GAS PEREIRA DE MORAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 63.560.007/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. José Roberto Pereira de Morais; V - ENDEREÇO: Barbalha-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/03725 publicado no DOE de 13/05/2025 e de acordo com o processo nº 22001.075614/2026-15 e regulamentado nos Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Barbalha-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo Material de Consumo – Gás engarrafado, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA (4.1), que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (CENTO E VINTE) dias, a partir de 13 de Maio de 2026 até 09 de Setembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA (4.2), que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (CENTO E VINTE) dias, a partir de 13 de Maio de 2026 até 09 de Setembro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 10/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CICERO GERSON QUESADO - CONTRATANTE, José Roberto Pereira de Morais - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 -Diego Bruno Silva de Oliveira, 02-Maria Jucilene Beserra. Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.059950/2026-11/IG: 144256700 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR E VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 01/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEEP LUCAS EMMANUEL LIMA PINHEIRO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0731-90, com o endereço Rua Amália Brasil, S/N, Vila Moura, Iguatu-CE, CEP 63.503.290, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) José Iranildo Mulato Uchôa; III - ENDEREÇO: Iguatu/Ce; IV - CONTRATADA: GISLENE A LIMA REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 53.870.525/0001-44, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Gislene Alves Lima; V - ENDEREÇO: Iguatu/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de