DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026 9

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20260010

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20260010, Comprasnet nº 95033/2026, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto a pavimentação da CE-138 no trecho entr. CE-371 (Morada Nova) - Uiraponga no município de Morada Nova-Ce, com extensão de 21,04 km, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo declarada vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA ALICERCE LTDA , com valor global de R$ 19.690.360,09 (dezenove milhões, seiscentos e noventa mil, trezentos e sessenta reais e nove centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240006

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 900642025 - Comprasnet, de interesse da SET, cujo objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas nesse edital e seus Anexos e na proposta do contratado. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250008

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 900082025 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR nas condições estabelecidas nesse edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251117**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91117/2025 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/ pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 901662026 COMPRASNET, de interesse da SECULT, cujo OBJETO é a aquisição de aparelhos de ar condicionado do tipo split, gabinetes de ventilação para exaustores e no-breaks, todos com fornecimento, montagem e instalação inclusos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras. ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de abril de 2026. Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 901792026 Comprasnet, de interesse da CASA CIVIL, cujo objeto é Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (lixo orgânico, entulho e poda), mediante a disponibilização de contêineres metálicos com capacidade de 5m³ , para atender às necessidades das unidades que compõem a Casa Civil do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov. br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Dorisleide Candido de Sousa PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260064

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 900642026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é “ Registro de Preço Para Futuras e Eventuais Prestações do Serviço de Medicamento Manipulado , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº67/2161 ANEXO AO CONTRATO Nº67/2010 PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR REGULAR DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO SOL NASCENTE DE ARACATI - COOPSOLNASCENTE . COOPERATIVADO(A): Herly Silva Dutra. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Herly Silva Dutra na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Herly Silva Dutra (Cooperativado), Graziane Lucas dos Anjos (Presidente da Coopsolnascente) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Liliane Sonsol Gondim

PROCURADORA AUTÁRQUICA