DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026

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CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 13/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 07 dias do mês de abril de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. RESOLUÇÃO Nº13/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia sete de abril de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.010569/2025-02 – Celebração do Contrato nº 037/2026 – Manutenção na Oficina e Escadaria Sul do Estacionamento do Castelão, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.001702/2026-11 – Celebração do Contrato nº 036/2026 – Manutenção do HCM – acessibilidade, fachada, guarda-corpo e acesso às salas de Hemodinâmica), no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.011344/2025-65 – Celebração do Contrato nº 033/2026 – Pavimentação da CE-413, no Trecho: Entr. CE-232 (Padre Linhares) – Entr. CE-240 (Meruoca). Aditivo de Valor (Acréscimo e/ou Supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.001648/2026-03 – Aditivo de valor com acréscimo e supressão ao Contrato nº.126/2025 – Objeto: Qualificação da Rodovia CE-384, Trecho: Entr. CE-397 (B) (Mauriti) – Divisa CE/PB. Aditivo de Execução e/ou Vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.002649/2026-67 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.343/2022 – Objeto: Implantação do Canal do Riacho Seco, no Município de Barbalha-CE. Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.009124/2025-71 – Celebração do Convênio nº.075/2026 – Objeto: Pavimentação da rodovia de acesso à Estrada da Malhada, no município de Barbalha-CE; Processo NUP: 43022.000441/2026-11 – Celebração do Convênio nº.085/2026 – Objeto: Construção de uma praça, na localidade de Morrinhos Novos, no município de Guaraciaba do Norte-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Ilo Santiago apresentou a edição 2026 do Mapa Rodoviário do Ceará. A nova cartografia dispõe de geolocalização estratégica e abrange todas as regiões do estado, identificando os 11 Distritos Operacionais da SOP e a situação atualizada das CEs (pavimentadas, duplicadas, em leito natural ou com frentes de serviço). O mapa também exibe informações sobre a localização detalhada de postos do BPRE e da PRF para auxiliar condutores e equipes de logística. Elaborado com geotecnologias de ponta na escala 1:1.100.000, unindo rigor técnico e utilidade pública. Além de orientar o tráfego, o mapa serve como base para o Governo do Estado projetar novas intervenções e melhorias. Finalizou informando que o usuário pode baixar gratuitamente o Mapa Rodoviário 2026, acessando o site da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (www.sop.ce.gov.br). Na ocasião, o Presidente solicitou ao conselheiro que apresentasse as ações adotadas pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), referente ao monitoramento das condições das rodovias estaduais durante a quadra chuvosa. O conselheiro Ilo Santiago informou que se reúne semanalmente com os gerentes dos onze Distritos Operacionais (D.O’s) para alinhar ações de monitoramento para prevenção e melhoramento das condições das rodovias estaduais durante o período chuvoso. A orientação é para que façam inspeção nos bueiros, boca de lobo, roço, verificar as estruturas das pontes, se há fissuras, desgastes. Destacou que são mantidas equipes em regime de plantão em todas as regiões do estado, durante todo o período de chuvas, no intuito de minimizar possíveis transtornos e de garantir a segurança dos motoristas e as boas condições de trânsito. Ressaltou que o plano de contingência elaborado pela SOP, através da Superintendência Adjunta de Rodovias (SUPAR), para as situações que podem ocorrer durante a quadra chuvosa foi fundamental para a execução do trabalho com agilidade e segurança. Destacou que o acionamento emergencial para ocorrências nas rodovias deve ser feito via Ciops, na Central 190, e que outros registros de ocorrências, sugestões e denúncias relacionadas às rodovias estaduais podem ser feitos pelo WhatsApp das Estradas, pelo número (85) 98404-9800. O usuário entra em contato fornecendo seu relato, informações sobre a rodovia, como localização e imagens do trecho. A mensagem é encaminhada ao gerente responsável pela área, que verifica o chamado e providência as possíveis intervenções. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 07 de abril de 2026.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2024

NUP: 43022.002228/2026-36 (IG:1444934000 )

I – ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CEARÁ SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CEARÁ SERVIÇOS LTDA , inscrito no CNPJ/MF sob nº 19.414.313/0001-14, neste ato representada pelo Sr. MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA COLARES; V – ENDEREÇO: Av. Prof. Gomes de Matos, nº 798, Sala 04, Bairro Bom Futuro, CEP 60.410-470, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso IV, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP. 43022.002228/2026-36, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência ao Contrato nº. 012/2024, cujo objeto consiste na reforma no bloco da pedagogia da UVA, Campos Betânia, no Município de Sobral. O prazo de execução fica prorrogado por mais 115 (cento e quinze) dias corridos. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 22/10/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 16 DE ABRIL DE 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA COLARES (CEARÁ SERVIÇOS LTDA). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2024

NUP: 43022.001874/2026-86 (IG: 1444772000)

I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº.076/2024/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO ARENINHAS II; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ARENINHAS II , inscrito no CNPJ sob o nº 58.341.131/0001-12, doravante denominado Contratado, neste ato representado legalmente pelo Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, devidamente qualificados no contrato firmado anteriormente; V – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 076/2024 e seus aditivos, de acordo com o Processo NUP Nº 43022.001874/2026-86, parte integrante do referido Termo; VI - FORO: Fortaleza-CE; VII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº074/2024 , cujo escopo é a CONSTRUÇÃO DE 18 (DEZOITO) ARENINHAS, TIPO II, COM VESTIÁRIO, NA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL NOS MUNICÍPIOS: ACOPIARA (3), BAIXIO (1), CARIÚS (1), CATARINA (2), CEDRO (1), ICÓ (3), IGUATU (2), IPAUMIRIM (1), JUCÁS (1), ORÓS (1), QUIXADÁ (1) E SABOEIRO (1). CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 14.299,89 (catorze mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), que corresponde a 0,21% do valor inicial do contrato, referente a Areninha situada no Sítio São Francisco, s/nº, no Município de Catarina/CE; VIII – VALOR DO ADITIVO: R$ 14.299,89 (catorze mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos); IX – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; X – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XI – DATA DA ASSINATURA: 16 DE ABRIL DE 2026; XII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE