DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA Nº951/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.003232/2026-13/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador ANTONIO JEOVA MOURA SAMPAIO , na qualidade de Colaborador Eventual, CPF 87352940359, a viajar no trecho Fortaleza / Quiterianópolis / Fortaleza, no período de 19/04/2026 a 25/04/2026, a fim de Ministrar a disciplina Democracia, Movimentos sociais e Direitos humanos – PARFOR LINTA Convênio N º 970899/2024, Edital Nº 23/2023, concedendo-lhe 6.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 2.177,50 (dois mil e cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 282,02 (duzentos e oitenta e dois reais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.459,52 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o anexo I do Decreto 5.992 de 19/12/2006, devendo as despesas serem pagas com recursos da fonte 570, oriundos do Convênio PARFOR N° 970899. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2026. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2022

I - ESPÉCIE: Adit. nº 04 ao Cont. Nº 31/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av.Dr.Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: RS TURISMO E EVENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Chico França, 330, Loja 05, Messejana; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n°8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 180.960,00 (Cento e oitenta mil e novecentos e sessenta reais).; X - DA VIGÊNCIA: 03/05/2026 até 02/05/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 14/004/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e.Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. Robert Roger Vieira Sampaio Representante Legal da Empresa RS TURISMO E EVENTOS LTDA. Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NUP: 31032.002580/2026-73

CONTRATO DE INCUBAÇÃO RESIDENTE INDIVIDUAL

Contrato de incubação residente individual que entre si celebram a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, por meio da INCUBADORA DE EMPRESAS E CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICA E INOVAÇÃO DA UECE - INCUBAUECE, e a EMPRESA BIOVALOR LIMITADA ; OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a incubação da empresa BIOVALOR LIMITADA na categoria INCUBAÇÃO RESIDENTE INDIVIDUAL , cuja proposta intitula-se fabricação de rações para animais; FORO:Fortaleza-CE; VIGÊNCIA:60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA:24/03/2026; SIGNATÁRIOS:Prof.Me.Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Damicléa Martins Vasconcelos - Representante da Empresa Incubada. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NUP: 31032.003194/2026-07

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, reconhece a dívida no valor de R$6.091,03(seis mil, noventa e um reais e três centavos), sendo valor da fatura R$6.070,00 e valor correspondente ao IR R$21,03 referente fatura gerada relativo a competência outubro/2023 e Termo de Ocorrência e Inspeção– TOI N°2023-924406, processo 31032.003194/2026-07, em favor da EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL CNPJ:07.047.251/0001-70. Acercado do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas: 3120 0001.12.364.421.20182.03.339092.1.5009100000.0 31200001.12.364.241.20720.03.339092.1.5009100000.0 31200001.12.364.241.20720.03.339092.1.59 99200000.1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de abril de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.004713/2025-65, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2025, no valor total de R$ 6.369,79 (seis mil e trezentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.369,79 (seis mil e trezentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), ao(a) servidor(a), GIOVANA MARIA BELEM FALCAO , matrícula 3006261-2 , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 140, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.006550/2024-74, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2021 a 2025, no valor total de R$ 33.904,10 (trinta e três mil e novecentos e quatro reais e dez centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 33.904,10 (trinta e três mil e novecentos e quatro reais e dez centavos), ao(a) servidor(a), MICHELY PERES DE ANDRADE , matrícula 3006171-3 , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 261, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE