DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 27 de abril de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº174/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO PAULO PIMENTA SILVEIRA , Coordenador DNS-2, matrícula nº 300376-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quiterianópolis, no período de 27 a 30.04.2026, a fim de Participar da agenda institucional vinculada às ações da Política de Assistência Social, contribuindo para o fortalecimento da gestão e execução dos serviços no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente no que se refere às atividades relacionadas à Proteção Social Básica. Como palestrante do evento, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reias e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº175/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria SPS nº 74/2025 datada de 06 de março de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de março de 2025, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os(as) SERVIDORES(AS) e COLABORADORES abaixo relacionados(as) a fim de estabelecer mútua cooperação com a SPS, para gerenciamento e execução das Vilas Sociais, bem como demais, projetos supervenientes que tenham supervisão direta da coordenadoria da cidadania da Secretaria da Proteção Social. I – Myrla de Sousa Lopes, representante da Coordenadoria da Cidadania; II – Yury Gagary Araújo Mesquita, representando o Gabinete da Secretária; III – Taís Lemos de Sá, representando o Gabinete da Secretária; IV – Matheus de Souza Teles, representando a Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna; V – Amália Maria dos Reis Maia, representando a Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna; VI – João Leonel Alencar Neto, representando a Coordenadoria Administrativa; VII – Francisco Paulo Pimenta Silveira, representando a Coordenadoria Financeira; VIII – Brena Oliveira Fontes, representante da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas e Cidadania; IX – Carlos Eduardo Matias de Alcântara, representante da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas e Cidadania; §1º A Comissão de Seleção será presidida pelo(a) servidor(a) indicado(a) no inciso I. Art. 2º Compete à Comissão de Seleção conduzir o processo de análise e julgamento das propostas, observando os critérios estabelecidos no Edital. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº176/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA MÁRCIA ARAÚJO CRISPIM , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, matrícula nº 402107-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 05 a 08.05.2026 a fim de Participar da Oficina Regionalizadas sobre o Trabalho Social com Famílias de Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Grupos Populacionais Tradicionais Específicos na Assistência Social, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, republicado em de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº177/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARGARIDA MARIA PESSOA DOS SANTOS , matrícula nº 200013-1-3, que exercia a função de Assistente Social, ocorrido em 17.03.2026, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont em 20.03.2026, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2026. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº178/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA MONTEIRO , ocupante do cargo de Assistente Administração, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar a cidade de Tianguá no período de 11 a 14.05.2026, a fim de Executar atividades de motorista na condução dos técnicos que irão a IV Oficina Regionalizada sobre Trabalho Social com Famílias de Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Grupos Populacionais Tradicionais específicos na política de Assistência Social, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº179/2026.

NOMEIA A COMISSÃO ELEITORAL PARA COORDENAR E CONDUZIR A ELEIÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - GESTÃO 2026 - 2028.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução 03/2025 do CEPOD, RESOLVE DESIGNAR os seguintes membros: como Presidente: Célia Magda Portela Coelho – Secretária Executiva do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (CEPOD), Secretária da Comissão: Madyane Felix Lacerda Secretária Executiva do Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (CEPOP), 1º Membro: Thayane Saraiva Leitão, indicada pela Secretaria Executiva do CEPOD representante do Poder Executivo Estadual; 2º Membro: Sara de Lima Rosa – representante da Secretaria