DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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Executiva de Política sobre Drogas e Cidadnia ( SEXEC PSDC). A Comissão Eleitoral exercerá suas atribuições conforme previsto na legislação vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº180/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor, MÔNICA REGINA GONDIM FEITOSA , matrícula nº 00300470-1-X que exerce a função de Coordenadora da Proteção Social Especial, LISIANE MORAES DE HOLANDA , matrícula nº : 401487-1-X que exerce a função de Economista Doméstico e a colaboradora auxiliar SIMONE HELENA FAÇANHA DE OLIVEIRA , inerente ao processo de aquisição de material de limpeza (água sanitária)** , realizado com a finalidade de atender às necessidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2025 IG Nº1444852

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, e pelo seu Diretor Comercial Sr. Pablo de Mello e Silva de Carvalho, RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos da Lei nº 14.133/2021, alterada e consolidada, acordando com o Processo NUP: 47001.003547/2026-68. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência e execução, por mais 12 (doze) meses, com início no dia 24 de maio de 2026 e término em 23 de maio de 2027, com renovação de créditos orçamentários, no valor anual de R$ 565.044,25 (quinhentos e sessenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), do Contrato n° 16/2025, celebrado junto a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, (SACC n° 1371354), o qual tem como objeto a prestação de serviços para ampliação da infraestrutura do parque tecnológico desta Setorial de Governo a partir da contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de pontos de internet (link) a partir do lançamento de cabo de fibra ótica, de acordo com a Dispensa de Licitação n° 03/2025, e especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 24 de maio de 2026 e término em 23 de maio de 2027. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor anual de R$ 565.044,25 (quinhentos e sessenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.14.422.165.21140.03.339140.1.5009100000.0. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretária da Proteção Social – SPS, Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE e Pablo de Mello e Silva de Carvalho - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 20 de abril de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EDITAL Nº11/2026

DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DOS RECURSOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representado por seu Secretário Executivo da Proteção Social, Sandro Camilo Carvalho, vem por meio desta torna público a divulgação da análise dos recursos do processo de seleção de livros de autores de literatura infantil inéditos ou já publicados para lançamento no espaço Cidade Mais Infância , aberto através do EDITAL DE Nº 11/2026, RESOLVE: DIVULGAR A ANÁLISE DOS RECURSOS, conforme previsto no item 7 e 8 do edital. RECORRENTE RECORRIDA PROCESSO CONTRARRAZÕES RESULTADO DO RECURSO Francisco Rubens - O Primeiro Dia Comissão de Seleção 47001.007592/202 6-91 - Provimento Parcial; Waleska Abrantes Comissão de Seleção 47001.007592/202 6-91 - Negado provimento ao recurso; Antônia Márcia Barbosa Oliveira Comissão de Seleção 47001.007592/202 6-91 - Negado provimento ao recurso. Fortaleza/Ce, 20 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 22 de abril de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº31/2025

RESULTADO FINAL

Edital de Chamamento Público item 6.10. Etapas 9 e 10: Divulgação da análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção e homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção 6.10.1. Após o julgamento dos recursos e contrarrazões ou o transcurso do prazo sem interposição, a SPS divulgará as decisões recursais proferidas e o resultado final do processo de seleção, após homologado pela Secretária da Proteção Social, no sítio oficial do Órgão: www.sps.ce.gov.br, na área específica destinada ao Edital de Chamamento Público. Edital de Chamamento Público item 7.2. Etapa 1: Apresentação e verificação dos requisitos e impedimentos para celebração. 7.2.1. Esta etapa consiste no exame formal, a ser realizado pela Comissão de Seleção, do atendimento pela OSC selecionada dos requisitos para a celebração da parceria, de que não incorre nos impedimentos legais e cumprimento de demais exigências descritas na legislação. 7.2.10. Nos termos do §1º do art. 28 da Lei nº 13.019/2014, na hipótese da OSC selecionada não atender aos requisitos previstos na etapa 1 da fase de celebração, aquela imediatamente mais bem classificada poderá ser convidada a aceitar a celebração de parceria nos termos da proposta por ela apresentada. RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 31/2025 LOTE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC Nº DO PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO LOTE ÚNICO FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE 47001.003474/2026-59 11,92 1º CLASSIFICADA INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC 47001.003474/2026-12 11,35 2ª CLASSIFICADA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESTRELA DA MANHÃ 47001.003442/2026-17 - DESCLASSIFICADA. Fortaleza, 07 de abril de 2026. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 20 de abril de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 07/2026 IG Nº1443474

PROCESSO Nº47001.003522/2026-64 OBJETO: Prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, pelo prazo de 01 (um) ano, com Cláusula Resolutiva condicionada à conclusão de processo licitatório de n° 47001.003104/2025-96. JUSTIFICATIVA: “[…] justifica-se a presente contratação,em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais e conformidade com os princípios de transparência na Administração Pública, visando ainda, garantir que os serviços em liça sejam executados de forma ininterrupta, pois a descontinuidade destes poderia trazer transtornos irreparáveis à administração pública, por tratar-se de um serviço de natureza contínua e imprescindível para o bom funcionamento das Unidades desta Secretaria. […]”. VALOR GLOBAL: 2.444.653,4 ( Dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31034 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 25100 47100001.08.122.421.20205.03.339037 .1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto Estadual nº 35.341 e a Análise de Contratação de Serviços Terceirizados realizada pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG. CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 09.212.665/0001-33. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV c/c §4º da Lei nº 14.133/2021 e Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, autorizo, adjudico e homologo a Dispensa de Licitação. Fortaleza/CE, 10 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA