DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA Nº1428/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , por ato discricionário, de acordo com o artigo 32 da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar CÍCERO EDGLEDSON SANTOS PALMEIRA , CB PM, matrícula nº 305.918-1-X, transferindo-se da base CIOPAER/Quixadá/CE para ter exercício na Célula Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER de Juazeiro do Norte/CE. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2026. Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1445240000

I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2024 (SACC 1313756); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: SISGRAPH LTDA – CNPJ N.º 54.512.587/0001-47; V – ENDEREÇO: Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 105 – 9 andar – Torre Berrini One - Fone (11) 3889-2000 - CEP 04571-010 - São Paulo - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 2024.0001 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 14.133 e legislação pertinente, bem como pelo art. 106 e 107 c/c o art. 94, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.001547/2026-13; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 21/2024-SSPDS (SACC nº 1313756), com início em 24 de abril de 2026 e término em 23 de abril de 2027, cujo objeto contratual visa à prestação de serviços de suporte para o Sistema Integrado de Gestão de Ocorrências – I/CAD, abrangendo suporte local com a disponibilização de 2 (dois) profissionais residentes em horário comercial e suporte remoto 24x7 fora do horário comercial junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS. Constitui-se também objeto deste termo o reajuste anual do contrato com base na aplicação do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, referente ao período de Abril/2025 a Março/2026, no percentual de 4,14% (quatro vírgula quatorze por cento), conforme previsto na CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE, da avença contratual; IX – VALOR GLOBAL: R$ 932.596,68 (novecentos e trinta e dois mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 24/04/2026 a 23/04/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 22 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Antônio Sérgio Nunes - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 22 de abril de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº004/2026–FSPDS/NUP Nº10001.004714/2026-88 – PRÉ RESERVA: 1445656000

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: NW DRONES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA ., inscrito no CNPJ sob n.º 32.907.435/0001-00; OBJETO: Constitui objeto deste a aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP (RPA - Remotely Piloted Aircraft, denominados drones) , do tipo MULTIROTORES, QUADRICÓPTEROS, e seus acessórios, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 90001/2025 – Marinha do Brasil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 004/2026–FSPDS (SACC n.º 1428076), será de 12 meses contados da assinatura, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: 444.079,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e setenta e nove reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 227164 - 10200016.06.181.196.11061.03.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Caroline Maciel Rocha, Representante Legal da empresa NW Drones Comércio e Manutenção de Drones Ltda.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 12/2026 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1439739000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA – CNPJ N.º 08.666.193/0001-26; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo – Água Mineral , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica (Coep) n° 2026/11131 - Termo de Participação n° 2026/0013 / SSPDS, e seus anexos; os preceitos do direito público; Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP nº 10001.004147/2026-60; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 12/2026 - SSPDS (SACC 1427347) é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), pagos em parcelas; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 800/PF 1000018032024M), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.122.421.20 141.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Thercio Guilherme Fragoso Aguiar - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 20 de abril de 2026.

Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 13/2026 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1424609000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS – CNPJ N.º 07.341.423/0001-14; OBJETO: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de “Vale-Transporte” , nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº 95.247/87; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 2025.0011 - SSPDS, e seus anexos; os preceitos do direito público; Art. 74, inciso I, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP nº 10001.017986/2025-67; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 13/2026 - SSPDS (SACC 1427606) é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 06/05/2026; VALOR GLOBAL: R$ 53.136,00 (cinquenta e três mil cento e trinta e seis reais), pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 800/PF 1000018042024M), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.122.421.20141.03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Paulo César Barroso Vieira - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 22 de abril de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO