DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026
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PORTARIA Nº188/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.011454/2026-10: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, DIEGO BARRETO MOREIRA , Delegado de Polícia Civil (DPC), matrícula 198.844-1-4, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, vinculada ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 01/04/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 15 de abril de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº436/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor CLÉCIO CARDOSO DA SILVA , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia de Monsenhor Tabosa, matrícula nº 791.112-3-6, que viajou para Tamboril/CE, do dia 09/04/2026 a 10/04/2026, com a finalidade de realizar atendimento ao público, despacho de expedientes, elaboração de Relatórios Finais, confecção de Representações Policiais, dentre outras atribuições inerentes ao cargo de Delegado de Polícia; conforme processo nº 10051.010499/2026-69, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº442/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Aurora, que viajaram para Salgueiro/PE, no dia 25/02/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir diligências do IP:418-108-2025, conforme processo nº 10051.005899/2026-52, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº442/2026-CEFIN DE 17 DE ABRIL DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CLAYTON JORGE GUIMARAES DE MELO | 30122801 | Oficial Investigador de Polícia | Aurora (CE) | Salgueiro (PE) | 1/2 | 143,66 | 193,92 |
| WIDEMARK LIMA BARBOSA | 30121384 | Oficial Investigador de Polícia | Aurora (CE) | Salgueiro (PE) | 1/2 | 143,66 | 193,92 |
| GLAUBE PEDRO FERREIRA DE SIQUEIRA | 30123794 | Delegado | Aurora(CE) | Salgueiro(PE) | 1/2 | 143,66 | 193,92 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 581,76 |
*** *** * PORTARIA Nº443/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 4ª Seccional do Interior Sul - Iguatu/CE, que viajaram para Fortaleza/CE, no dia 10/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a troca de armamento (pistolas) e outros expedientes, conforme processo nº 10051.011036/2026-14, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº443/2026-CEFIN DE 17 DE ABRIL DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ITALO DE SOUSA ARRAIS | 30121244 | Oficial Investigador de Polícia | Iguatu (CE) | Fortaleza (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| MAILTON CARDOSO ALVES | 16775517 | Oficial Investigador de Polícia | Iguatu (CE) | Fortaleza (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| ANTUNYS ROMARIO FIGUEIREDO MATOS | 30009002 | Oficial Investigador de Polícia | Iguatu(CE) | Fortaleza(CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 215,49 |
*** *** * PORTARIA Nº444/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 1º Seccional do Interior Sul, que viajaram para Quixadá/CE, no dia 02/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução do preso, da Delegacia de Polícia Civil de Russas para o 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito na cidade de Quixadá, conforme processo nº 10051.010470/2026-87, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº444/2026-CEFIN DE 17 DE ABRIL DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GUILHERME NOGUEIRA SANTOS | 30010590 | Oficial Investigador de Polícia | Russas (CE) | Quixadá (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| BRUNO CARVALHO LEITE | 30121953 | Oficial Investigador de Polícia | Russas(CE) | Quixadá(CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 143,66 |
*** *** * PORTARIA Nº445/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 1º Seccional do Interior Sul, que viajaram para Quixadá/CE, no dia 05/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a condução de presos da Delegacia de Polícia Civil de Russas para o 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, conforme processo nº 10051.010469/2026-52, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de