DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº 155/2022 (Fornecimento de Energia Elétrica de Baixa Tensão para as unidades consumidoras do grupo B, agrupamento 236001, do CBMCE). IX - VALOR GLOBAL: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 30/04/2026 e término em 29/04/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuadas pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. XII - DATA: 09/04/2026. XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER – Representante Legal da COELCE.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº153/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor LIVIO PIRES DE CARVALHO MELO , matrícula nº 300.018.7-7, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Canindé - CEGECN, tendo em vista a apoio no fechamento da escala de janeiro a fevereiro de 2026 dos Peritos Criminais da Célula de Gestão da Perícia Forense de Canindé, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº165/2026 . O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III da Lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial, no art. 5º, inciso XIII do Decreto nº 30.485/2011, e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, que instituiu a Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento ao servidor constitui forma de agradecer e valorizar o desempenho de suas funções; CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pelo servidor RODRIGO CAMPOS SALES PIMENTEL, ocupante do cargo de Médico Perito Legista, matrícula nº 300.331-0-8, lotado no Célula de Gestão da Perícia Forense de Crateús – CEGECR, especialmente em razão de seu elevado comprometimento, responsabilidade e dedicação demonstrados no desempenho de suas atribuições periciais, cuja atuação tem contribuído de forma relevante para a qualidade, celeridade e credibilidade dos trabalhos desenvolvidos, bem como para o fortalecimento da imagem institucional; CONSIDERANDO a importância de se reconhecer publicamente o trabalho desempenhado, por meio da Gestão Superior da Perícia Forense; RESOLVE: ELOGIAR o servidor RODRIGO CAMPOS SALES PIMENTEL** da Perícia Forense do Estado do Ceará, pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2026. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°178/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor PAULO HENRIQUE GIFONI MAIA , Assistente de Administração da PCCE, matrícula n° 115.344-1-4, lotado na Coordenadoria de Perícia Criminal – COPEC, que viajou em objeto de serviço à cidade de Sobral-CE, no dia 23 de março de 2026, para Realizar Visita Técnica ao Núcleo de Sobral para acompanhar o projeto de construção do laboratório forense, bem como acompanhar as condições das instalações físicas do núcleo e da frota veicular, concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº180/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando as diretrizes contidas no Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, em seus arts. 20 inciso III, art.21 I, alínea a, 4, art.23 inciso VII, RESOLVE Desligar a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta portaria, a partir de 10/04/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio – transporte , autorizada pela portaria nº 81/2025, publicada no DOE/CE de 09/04/2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2026. Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº180/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/14400 PROCESSO Nº10011.008796/2025-30

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de Preço para visando futuras e eventuais aquisição de consumíveis dos Cromatógrafos a Gás para uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) Capital , pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses- CALF VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº 20240022, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: DMC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATO: ITEM 01: CÓDIGO 1563943 - COLUNA, HPLC BIPHENYL 2,7UM 100X2,1MM, COMPATIVEL COM O CROMATOGRAFO LIQUIDO ACOPLADO AO ESPECTOMETRO DE MASSAS SEQUENCIAL 8045, SIMILAR OU COMPATIVEL COM PART. NUMBER 227- 32015-03 MARCA SHIMADZU, EMBALAGEM 1.0; QUANTIDADE: 06. MARCA: Restek. VALOR UNITÁRIO: R$ 8.198,00. ÔMEGA TRÊS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. ITEM 02: CÓDIGO 18607610 - OLEO, BOMBA DE VACUO, EMBALAGEM 1.0 LITRO; QUANTIDADE: 04. MARCA: EDWARDS. VALOR UNITÁRIO: R$ 800,00. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI