DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

187

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº14/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP – NUP Nº10041.001479/2026-16

REFERÊNCIA: Nota de Instrução nº 14/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP, da componente curricular de instrução prática, do Curso de Tiro Policial com Armas Longas - Turma III/2026, regulamentado pelo PAE nº 24/2026-CEFPC/DEPC/AESP, vinculado ao NUP nº 10041.001422/2026-17, a ser realizado em Fortaleza-CE e Região Metropolitana. CURSO: CURSO DE TIRO POLICIAL COM ARMAS LONGAS - TURMA III/2026. OBJETIVO: Capacitar os POLICIAIS CIVIS para o manuseio seguro, o domínio técnico-operacional e o emprego tático das armas longas institucionais, visando à atuação eficaz, proporcional e segura em situações operacionais, conforme os princípios do tiro policial defensivo e as normas de segurança vigentes. INSTRUTORES: Serão designados cinco (05) instrutores, sendo 1 (um) instrutor master e 4 (quatro) instrutores Auxiliares, selecionados pela Célula Acadêmica Policial Civil, em conjunto com a Célula de Práticas Educacionais da Polícia Civil, e aprovados pela Diretoria de Ensino Policial Civil da AESP/CE. VEÍCULOS/ TRANSPORTE/APOIO: O Coordenador será responsável por organizar o transporte, armamento e a equipe de apoio necessária para a execução segura e eficaz da instrução, bem como providenciar, se necessário, ambulância e socorristas durante a atividade. Apoio: Departamento Técnico Operacional – DTO/ PCCE. QUANTIDADE DE ALUNOS: Participarão da instrução 30 (trinta) discentes, conforme critérios estabelecidos no PAE do curso. EQUIPAMENTOS: A coordenação do curso será responsável por providenciar o armamento institucional utilizado na atividade. Os discentes deverão trazer seus próprios Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo colete balístico, óculos de proteção, abafador auricular e bandoleira. Observação 1: A utilização da bandoleira é de caráter obrigatório nos treinamentos que envolvam essa especificidade, cabendo à Coordenação informar previamente os discentes quanto à obrigatoriedade e responsabilidade individual na sua aquisição e apresentação no dia da instrução. Observação 2: Na hipótese de o discente não dispor de colete balístico institucional, a Coordenação deverá comunicar imediatamente a situação à CEPEPC, para que esta adote as providências administrativas junto à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais (CEGRE), visando ao fornecimento adequado do EPI. PROCEDIMENTOS: A disciplina de Balística será ministrada por meio de exposição técnico-didática, abordando os fundamentos da balística interna, externa e A instrução prática será conduzida em estande de tiro, priorizando a segurança integral de todos os envolvidos. As atividades serão desenvolvidas de forma progressiva, contemplando o manuseio seguro, o domínio técnico das plataformas de armas longas, a aplicação dos fundamentos de tiro, bem como o emprego operacional em curtas e médias distâncias, incluindo controle de cadência e transição de armas. Conteúdo Prático: Por se tratar de conteúdo técnico-operacional restrito e exclusivo às forças de segurança pública do Estado do Ceará, os exercícios e procedimentos práticos não serão divulgados publicamente. Todas as atividades estão detalhadas exclusivamente na Nota de Instrução específica, documento específico que orienta a condução da instrução prática. Restrições e Normas Técnicas: Proibido o uso de munição recarregada; Serão utilizadas exclusivamente armas pistolas de calibre 9x19 mm, Submetralhadoras, Espingardas e Fuzis ; É obrigatória a utilização de colete balístico, óculos de proteção e abafadores auriculares; Os EPIs só poderão ser retirados após encerramento da atividade, com autorização do instrutor. Obrigatória a utilização de toda a munição destinada, vedado o desvio de finalidade; Assinatura de termo de responsabilidade pela utilização das munições. Comandos de Instrução: “Pista fria” – início e encerramento das instruções; “Pista quente” – autorização para prática de tiro; “Atenção, atiradores, enumerar”; “Óculos e abafadores, equipar”; “Municiar carregador com ‘X’ cartuchos”; “Alimentar, carregar e ficar prontos”; Sinal sonoro: um silvo longo (atenção) seguido de um silvo breve (execução); “À frente dos alvos, conferir impactos e substituir/obrear alvos.” Procedimentos Pós-Instrução: Conferência e assinatura dos alvos pelo instrutor-chefe de linha, instrutor auxiliar e o discente; caso exista avaliação prática com disparos; Não será fornecida munição suplementar em caso de falha de cartucho (nega); Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas; Cada discente é responsável por seus próprios EPIs, incluindo a bandoleira. Recolhimento obrigatório dos estojos deflagrados pelos discentes. Local: A instrução será executada no SHOOTERS CLUBE DE TIRO, Av. Manoel Feliciano de Lima, SN, Lagoa do Mato/Camará, Aquiraz-CE, conforme contrato vigente com a AESP/CE; Data: 10 de abril de 2026. Horário: 7h às 18h – totalizando 10 horas-aula. Uniforme: Discentes: Uniforme institucional da Polícia Civil do Ceará + EPI completo; Instrutores: Uniforme institucional da Policia Civil do Ceará + EPI completo; Material para a instrução: 40 alvos do tipo NRA; 1 rolo de obreias pretas (1.000 unidades) Munições: Para garantir a plena efetividade da instrução e o cumprimento dos objetivos propostos na disciplina, é fundamental o fornecimento do seguinte quantitativo de munições:

Observações obrigatórias: As Munições não utilizadas e o quantitativo mínimo de 90% dos estojos deflagrados devem ser devolvidos ao Núcleo de Almoxarifado - NUALM, em conjunto com a Célula de Gerenciamento e Recursos Educacionais - CEGRE e Célula de Práticas Educacionais Policial Civil - CEPEPC, no prazo de até 48h após a atividade. Ressalta-se que o quantitativo de munição solicitado foi devidamente dimensionado com base no planejamento didático da disciplina, considerando o armamento disponível e a compatibilidade com o calibre utilizado pelos policiais civis, garantindo a adequada execução das atividades práticas, com observância dos padrões de segurança e eficiência. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº17/2026 - NUP Nº10041.001140/2026-10 - CURSO DE BUSCA TERRESTRE – CBTER/2026 - TURMA I

Finalidade: Habilitar e capacitar PROFISSIONAIS de segurança pública, especialmente bombeiros militares, para atuarem de forma técnica e padronizada em operações de busca terrestre de pessoas desaparecidas, em ambiente rural ou de difícil acesso, sem o emprego da ferramenta cão, utilizando técnicas de rastreamento, navegação terrestre e ferramentas de georreferenciamento. Desenvolvimento do Curso: 16/03/2026 a 27/03/2026. Vagas: 24 (vinte e quatro) vagas. Local de Funcionamento: 1ª CBCÃES/BBS/CBMCE (Fortaleza/CE) Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Local AESP (Fortaleza/CE)

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Bombeiro Militar e pela Célula de Apoio Acadêmico Pedagógica, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Bombeiro e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO