DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026
151
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024/COGERH
I – ESPÉCIE: OITAVO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI . V – ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515; BAIRRO: ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-700; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 84, item 1, “b”, item 3, “a”, “b”, “c” e “d”, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, no art. 81, inc. VI, da Lei nº 13.303/2016, na Cláusula Quinta do Contrato nº 002/2024/COGERH, na Análise expedida pela COSET/SEPLAG às fls.182/183 , nas informações apresentadas pela Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – GEDEP/COGERH às fls. 187/188, na solicitação da Contratada, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.001425/2026-26, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº002/2024/COGERH em decorrência Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, registrada no MTE sob o nº CE000025/2026, da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação, registrada no MTE sob o nº CE000176/2026 e do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, egistrada no MTE sob o nº CE000299/2026, data-base em 1º de janeiro, com abrangência territorial no estado do Ceará. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 1.151.669,12 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e doze centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 01/03/2027, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 002/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 15/04/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e Georgia Felismino Apolinário Pereira/CONTRATANTE; Marinalva Lima Pereira/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.008227/2026-07, Resolve conceder diárias o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) na Coordenadoria de Atenção à Rede de Urgência e Emergência – CORUE, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a) mesmo(a) possa, no mês de Fevereiro/2026, deslocar-se ao(s) município(s) de Juazeiro do Norte, com a finalidade de realizar as visitas Monitoramento às Unidades Hospitalares da Rede de Urgência e Emergência - RUE, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 – SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | DIÁRIAS QTE |
VA VALOR UNITÁRIO |
LOR TOTAL | DIAS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Eva Vilma Moura Baia Sampaio | 300090-9-6 | DNS-1 | II | 4,5 | 143,66 | 646,47 | 22-26 |
| TOTAL | 646,47 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2026.
Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.024147/2026-91 (SUITE), Resolve conceder diárias aos SERVIDORES lotados no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Iguatu, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de abril/2026, deslocar-se aos municípios de Acopiara, Catarina, Deputado Irapuan Pinheiro, Fortaleza, Jaguaribe, Jucás e Quixelô, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| CARGO/ | DIÁRIAS | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | QTE | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL | DIAS |
| Cezar Alves de Araújo | 495635-1-5 | Enfermeiro | II | 0,5 | 143,66 | 71,83 | 16 |
| Danielle Alexandre Duarte | 300463-7-4 | DAS - 1 | II | 1,5 | 143,66 | 215,49 | 23 - 24 |
| Francisco Jório Fernandes Maia | 084602-1-3 | Aux.de Enfermagem | II | 2,5 | 143,66 | 359,15 | 02, 07, 16, 23, 25 |
| Juliett Oliveira Batista Marques | 300341-5-5 | Tec.de Enfermagem | II | 1,0 | 143,66 | 143,66 | 23, 25 |
| Priscila Cosmo Fernandes | 300299-7-6 | Tec.de Enfermagem | II | 1,0 | 143,66 | 143,66 | 16, 30 |
| Simonia Bandeira Alves | 085293-1-0 | Ag.de Administração | II | 3,0 | 143,66 | 430,98 | 02, 07, 16, 23, 25, 30 |
| Terezinha Nogueira de Oliveira Araujo | 109133-1-4 | Enfermeiro | II | 0,5 | 143,66 | 71,83 | 16 |
| TOTAL | 1.436,60 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.024134/202611 (SUITE), Resolve conceder diárias aos SERVIDORES lotados no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Quixadá, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de abril/2026, deslocar-se aos municípios de Boa Viagem, Limoeiro do Norte, Madalena, Morada Nova, Quixeramobim e Russas, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| DIÁRIAS | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | QTE | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL | DIAS |
| Antonia Gercina Ribeiro Lopes | 404059-1-7 | Aux.de Enfermagem | II | 2,5 | 143,66 | 359,15 | 17-18, 25, 28 |
| José Evandro Ferreira Bezerra | 402322-1-4 | Motorista | II | 0,5 | 143,66 | 71,83 | 29 |
| Maria Eligia Carvalho de Sousa | 391329-1-5 | Aux.de Administração | II | 4,5 | 143,66 | 646,47 0 |
1, 10-11, 17-18, 25, 28 |
| Maria José Capistrano Torres Maia | 300464-0-4 | DAS - 1 | II | 1,0 | 143,66 | 143,66 | 07, 29 |
| Mary Saldanha de Oliveira | 492402-1-X | Tec. de Enfermagem | II | 1,5 | 143,66 | 215,49 | 01, 07, 29 |
| Sania Maria Holanda Maia | 495651-1-9 | Enfermeiro | II | 0,5 | 143,66 | 71,83 | 25 |
| TOTAL | 1.508,43 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.024153/2026-48 (SUITE), Resolve conceder diárias aos SERVIDORES lotados no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de abril/2026, deslocar-se aos municípios de Aurora, Brejo Santo, Porteiras e Quixadá, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.