DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026

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e Informação da Saúde (DIGISUS); Enfoque na Governança da Rede de Atenção à Saúde do SUS, com objetivo de custear as ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde no valor total de R$ 442.000,00 (Quatrocentos e quarenta e dois mil).; CONSIDERANDO a Portaria Nº 3.965/2020, que homologa o resultado da avaliação de Projetos, nos termos da Portaria GM/MS n° 1.812/2020 2020, que autoriza a transferência de incentivos financeiros de custeio do estado do Ceará, no valor de RS 442.000,00 (Quatrocentos e quarenta e dois mil) financiados com recursos federais; CONSIDERANDO a 1ª Reunião Ordinária Conjunta da Câmara Técnica de Orçamento e Finanças – CTOF/CESAU/CE e Câmara Técnica de Acompanhamento da Regionalização e Assistência no SUS – CANOAS/CESAU/CE, Modo Virtual, realizada em 27/02/2026, cujo Item 4 da Pauta tratou da prestação de contas e devolução de recursos remanescentes do Projeto Estadual decorrente da Portaria GM/MS nº 1.812/2020, referente ao Projeto “Curso de Gestão, Planejamento, Regionalização e Informação da Saúde (DIGISUS)”; destinado a custear as ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde no valor total de R$ 442.000,00 (Quatrocentos e quarenta e dois mil); CONSIDERANDO a 524ª Reunião Ordinária do Pleno, realizada de forma presencial nos dias 17 e 18 de março; RESOLVE, Art. 1º. Deliberou pela aprovação da prestação de contas e à devolução de recursos remanescentes do Projeto Estadual decorrente da Portaria GM/ MS nº 1.812/2020, Processo SE/MS nº 25016.003006/2020-42; conforme Ofício nº 235/2024/DGIP/SE/MS (0045145280, de 20 de dezembro 2024, referente à aprovação do Curso de Gestão, Planejamento, Regionalização e Informação da Saúde (DIGISUS), com foco na Governança da rede de atenção à saúde do SUS, com objetivo de custear as ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde no valor total de R$ 442.000,00 (Quatrocentos e quarenta e dois mil), bem como à necessidade de registro da Prestação de Contas e reabertura do RAG – 2022, com a finalidade de inserção de informações complementares sobre a execução física e financeira do projeto em questão;

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada em Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Fortaleza, 17 de março de 2026.

Leonardo José Aprígio Costa Sousa PRESIDENTE Oldack Cezar Rocha Sucupira VICE-PRESIDENTE Thatiane Paiva de Miranda SECRETÁRIA-GERAL Sandra Lucia Lopes Venâncio de Almeida SECRETÁRIA ADJUNTO

TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 04/2026

PROCESSO: NUP: 24001.015970/2026-13

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 873,94 (OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) junto à empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrito no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, referente à prestação de serviços realizados no mês de FEVEREIRO/2026 no período de 01/02 a 28/02/2026. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 17 de abril de 2026.

Cristina Figueiredo Sampaio Façanha

DIRETORA GERAL DO CIDH

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº21/2026

PROCESSO Nº 24001.025449/2026-86

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 913,67 (novecentos e treze reais e sessenta e sete centavos), junto à MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A , inscrita no CNPJ sob nº 21.635.363/0001-73, pelos serviços de coleta, transporte, incineração, tratamento e disposição final de resíduos sólidos hospitalares, referente ao período de 01/03/2026 a 31/03/2026.

Ana Patricia Oliveira Moura Lima

DIRETORA GERAL - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº106/2026

PROCESSO Nº24001.027170/2026-37

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ R$ 91.257,55 (Noventa e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), junto a empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 07.047.183/000140, refere-se ao serviço de implantação, operacionalização e manutenção de solução integrada de segurança, com fornecimento de equipamentos e operação técnica integrada para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao mês de março de 2026. Fortaleza-CE, 17 de abril de 2026. Manoel Pedro Guedes Guimarães

DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº108/2026

PROCESSO Nº24001.025453/2026-44

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 275.217,42 (duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais, quarenta e dois centavos), junto a empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o n° 21.635.363/0001-73, refere-se ao serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sépticos, no centro de tratamento de resíduos perigosos – CTRP, com fornecimento de equipamentos e operação técnica integrada para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao período de 01 de março de 2026 a 31 de março de 2026. Fortaleza-CE, 16 de abril de 2026.

Manoel Pedro Guedes Guimarães

DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.042332/2023-14

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito Trabalhador/COGED e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos