DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250543

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): NEKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250543 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): NEKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP : ITEM 1: QUANT.: 49.050; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,1800 ; VALOR TOTAL: R$ 106.929,00 ; ITEM 5: QUANT.: 10.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,2400 ; VALOR TOTAL: R$ 32.400,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 139.329,00 ;

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251178

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA, COMERCIAL VALFARMA LTDA e HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251178 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA : ITEM 1: QUANT.: 9.938; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,0800 ; VALOR TOTAL: R$ 209.493,04 ; ITEM 2: QUANT.: 3.312; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,0800 ; VALOR TOTAL: R$ 69.816,96 ; ITEM 4: QUANT.: 5.875 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,0800 ; VALOR TOTAL: R$ 123.845,00 ; ITEM 5: QUANT.: 2.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,0800 ; VALOR TOTAL: R$ 42.160,00 ; ITEM 6: QUANT.: 2.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,0800 ; VALOR TOTAL: R$ 42.160,00 ; ITEM 7: QUANT.: 2.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,6200 ; VALOR TOTAL: R$ 43.240,00 ; ITEM 11: QUANT.: 16.302 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,5400 ; VALOR TOTAL: R$ 334.843,08 ; COMERCIAL VALFARMA LTDA: ITEM 3: QUANT.: 17.625 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 19,7180 ; VALOR TOTAL: R$ 347.529,75 ; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA : ITEM 3: QUANT.: 213.640 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,3700 ; VALOR TOTAL: R$ 3.710.926,80; ITEM 3: QUANT.: 199.320 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,3000 ; VALOR TOTAL: R$ 3.448.236,00 ; ITEM 3: QUANT.: 48.908 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 855.890,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 9.228.140,63 ;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251637

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): PLATIUM MOVEIS E EQUIPAMENTOS III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251637 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) Platium Moveis e Equipamentos Item 1 – Quant.: 91 – Valor Unitário: R$ 1.540,0000 – Valor Total: R$ 140.140,00; Item 2 – Quant.: 27 – Valor Unitário: R$ 1.540,0000 – Valor Total: R$ 41.580,00 ; VI – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 181.720,00 . Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251745

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; BLAU FARMACEUTICA SA; GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA SA; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251745 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 13.902.276; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1700; VALOR TOTAL: R$ 2.363.386,92; ITEM: 3; QUANT.: 248.611; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,9700; VALOR TOTAL: R$ 1.235.596,67; ITEM: 6; QUANT.: 200; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,0756; VALOR TOTAL: R$ 415,12; CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 2; QUANT.: 3.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5600; VALOR TOTAL: R$ 1.960,00; BLAU FARMACEUTICA SA: ITEM: 4; QUANT.: 4.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 31,2500; VALOR TOTAL: R$ 128.125,00; GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA SA: ITEM: 5; QUANT.: 722.020; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6800; VALOR TOTAL: R$ 490.973,60; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 7; QUANT.: 9.640; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,8270; VALOR TOTAL: R$ 56.172,28; BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA: ITEM: 8; QUANT.: 4.014.445; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3800; VALOR TOTAL: R$ 1.525.489,10; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 5.802.118,69.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260071

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA , S.A MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLGICOS LTDA e CM HOSPITALAR S.A. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260071 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM 2: QUANT.: 30 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 82,9130 ; VALOR TOTAL: R$ 2.487,39 ; S.A MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLGICOS LTDA : ITEM 3: QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,3000 ; VALOR TOTAL: R$ 5.940,00 ; CM HOSPITALAR S.A.: ITEM 4: QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 14.545,2700 ; VALOR TOTAL: R$ 436.358,10 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 444.785,49;

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

RESOLUÇÃO Nº16/2026.

NUP 24001.087647/2025-52

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS REMANESCENTES DO PROJETO ESTADUAL DECORRENTE DA PORTARIA GM/MS Nº1.812/2020, PROCESSO SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE: 25016.003006/2020-42; OFÍCIO Nº235/2024/DGIP/SE/MS (0045145280), DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024; QUANTO À NECESSIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E REABERTURA DO RAG – 2022, COM A FINALIDADE DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO PROJETO EM QUESTÃO.

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual Nº 17.438, de 9 de abril de 2021, e pelo seu Regimento Interno. CONSIDERANDO a Constituição Federal, de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado; CONSIDERANDO a Lei n° 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução Nº 57/2021 que aprova o Curso de Gestão, Planejamento, Regionalização