DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026

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Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.534/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ. VIGÊNCIA:inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026 VALOR GLOBAL: R$1.089.907,08 (um milhão, oitenta e nove mil, novecentos e sete reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21529 – 24200864. 09.302.1 71.20574.03.337170.1.500.9100000.0.03.01 FORO: Comarca de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Cirilo Antonio Pimenta Lima.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº24/2026 POLI.R/QUIXADÁ NUP 24001.024397/2026-21 PRÉ-RESERVA 1441479000

CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.534, de 21 de dezembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.534/2009 e do respectivo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ. VIGÊNCIA:inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026; VALOR GLOBAL: R$ 3.019.982,40 (três milhões, dezenove mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27774 – 24200864.09.302.171.20574.03.337170.1.500.9100000.0.03.01 FORO: Comarca de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Cirilo Antonio Pimenta Lima. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 094/2026

PROCESSO Nº: 24001.005355/2026-91 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de INJETOR DE LENTE INTRAOCULAR, PARA INCISÃO DE 2,4 MM , a fim de atender as necessidades do HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária em razão do estoque crítico do injetor de lente intraocular, insumo essencial para a realização de procedimentos oftalmológicos. O processo licitatório regular (Pregão nº 20251191) encontra-se em análise pela Procuradoria-Geral do Estado, sem previsão de conclusão, impossibilitando a reposição imediata por meio de contratação regular. Diante da inexistência de alternativa contratual vigente e considerando a necessidade de garantir a continuidade da assistência hospitalar, torna-se imprescindível a contratação emergencial para atender à demanda do Hospital Geral de Fortaleza – HGF pelo período de 12 meses, evitando a suspensão de procedimentos e prejuízos à assistência aos pacientes. VALOR GLOBAL: R$ 33.990,00 ( trinta e três mil novecentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-18700. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: FULL VISION PRODUTOS MÉDICOS LTDA . DISPENSA: 15/04/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 15/04/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 96/2026

PROCESSO Nº: 24001.106304/2025-02 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar : SONDA DE FOLEY (DUAS VIAS, COM BALÃO) N° 08 (item 01), SONDA DE FOLEY (DUAS VIAS, COM BALÃO) N° 10 (item 02), SONDA DE FOLEY (DUAS VIAS, COM BALÃO) N° 12 (item 03), SONDA DE FOLEY (DUAS VIAS, COM BALÃO) N° 14 (item 04), SONDA DE FOLEY (DUAS VIAS, COM BALÃO) N° 16 (item 05), SONDA DE FOLEY (DUAS VIAS, COM BALÃO) N° 18 (item 06), SONDA DE FOLEY (DUAS VIAS, COM BALÃO) N° 20 (item 07), SONDA DE FOLEY (DUAS VIAS, COM BALÃO) N° 22 (item 08), SONDA DE FOLEY (DUAS VIAS, COM BALÃO) N° 24 (item 09) e SONDA DE FOLEY (DUAS VIAS, COM BALÃO) N° 24 (item 10), para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a forma de fornecimento integral JUSTIFICATIVA: A presente dispensa de licitação objetiva garantir a aquisição de insumos para prover uma assistência de qualidade à população assistida pelo Hias, que é uma Instituição de nível terciário de alta complexidade. O referido processo objetiva a aquisição de sonda de foley (duas vias, com balão) confeccionada em silicone e em látex siliconizado. A sonda é um tubo fino, geralmente feito de látex ou silicone, que é inserido na uretra até alcançar a bexiga. Uma vez na bexiga, um balão inflável na ponta da sonda é preenchido com água estéril ou ar. Esse balão serve para manter a sonda no lugar, evitando que ela saia do corpo. A urina flui pela sonda para uma bolsa coletora externa, permitindo que a equipe de saúde monitore o volume e as características da urina. Os itens garantem o abastecimento para prover uma assistência segura e de qualidade à população cearense nos serviços de saúde do HIAS. Informamos que os itens de 01 a 05 encontram-se no processo NUP 24001.039017/2025-71 em COLETA DE PREÇOS/COEXE processo aberto em 13/05/2025 sem previsão de tempo para conclusão do processo. Os itens de 06 a 10 encontram-se no processo NUP 24001.039019/2025-61 em COLETA DE PREÇOS/COEXE processo aberto em 13/05/2025 sem previsão de tempo para conclusão do processo. Diante do exposto, solicito autorização para aquisição dos itens através de Dispensa de Licitação, para casos de emergência e calamidade pública Artigo 75 inciso VIII. VALOR GLOBAL: R$ 42.616,00 ( quarenta e dois mil e seiscentos e dezesseis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19835 - 2420 0204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 e 20501 - 24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: DESTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ; DISPENSA: 09/04/2026 - Edisio Jatai Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 09/04/2026 - Edisio Jatai Cavalcante Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº04/2026 NUP 24001.003073/2026-59 PRÉ-RESERVA 1444298000

TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ ; BENEFICIÁRIO: CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO CEARÁ (COSEMS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como no Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 01/2026 OBJETO: estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, mediante apoio financeiro , para a realização do XXIII CONGRESSO DO CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO CEARÁ – COSEMS/CE, COM REUNIÕES AMPLIADAS, A SEREM EXECUTADAS NOS PRÓXIMOS 12 MESES, JUNTO AOS MUNICÍPIOS CEARENSES, COM A PARTICIPAÇÃO DE GESTORES E TÉCNICOS DA SAÚDE, FORTALECENDO O SUS DO ESTADO DO CEARÁ - 2026, em conformidade com o plano de trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição - MAPP 5810. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 105465-24200254.10.302.171.10885.03.335041.1.5009100000.0. DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza/CE; DATA: 17/04/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Rilson Sousa de Andrade. Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO