DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA Nº1390/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR , Coordenador de Inteligência da Segurança Pública e Defesa Social, matrícula nº 300.022-5-3, a viajar para a cidade de Praga-República Tcheca, no período de 31/05 à 06/06/2026, com a finalidade de participar da ISS World Europe – 2026, conforme NUP 10001.003445/2026-32, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.059,50 (Dois mil e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 2.059,50 (Dois mil e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), e passagem aérea no valor de R$ 7.877,55 (sete mil e oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), e seguro viagem no valor total de R$ 578,59 (quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), conforme cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 17/04/2026, no valor de R$ 5,88, no valor total de R$ 23.899,68 (Vinte e três mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 12º e seu § 1º e § 2°; 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de abril 2026. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

CONCURSO PARA O CAGRGO DE 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS COMPLEMENTAR POLICIAL MILITAR – QOCPM EDITAL Nº05/2026 - CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE EXAMES COMPLEMENTARES ENTREGA OU ENVIO DOS EXAMES ADICIONAIS A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE e da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Edital nº 01/2025 do Concurso Público para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar da Polícia Militar do Ceará – QOCPM, após a realização dos Exames Médico-odontológicos, Biométrico e Toxicológicos no dia 11 de janeiro de 2026, e em atenção à necessidade de orientar os candidatos quanto ao cumprimento das exigências editalícias, tornam público o presente EDITAL COMPLEMENTAR , nos termos a seguir: 1. DO FUNDAMENTO EDITALÍCIO Nos termos do item 9.22 do Edital nº 01/2025, fica estabelecido que: “Quando exigidos outros exames adicionais, para melhor comprovar o seu estado de saúde, fica o candidato cientificado do cumprimento do prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente à exigência formal do(s) exame(s), para a entrega dos respectivos resultados, sob pena de ser considerado ‘NÃO RECOMENDADO’.” 2. DA ENTREGA OU ENVIO DOS EXAMES ADICIONAIS Os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO deste Edital Complementar, quando formalmente exigidos a apresentar exames adicionais, deverão observar rigorosamente as seguintes orientações: 2.1 Entrega Presencial ● Local: CENTRALLIS SAÚDE ● Endereço: Avenida Desembargador Moreira, 2001, Sala 3 Térreo ● Cidade/ UF: Fortaleza/CE ● CEP: 62670-970 2.2 Envio por meio eletrônico ● E-mail: [email protected] ● Assunto: Entrega Exames Adicionais – PMCE ● Formatos aceitos: PDF, JPG, TIFF ou PNG 3. DO PRAZO O prazo para entrega ou envio dos exames adicionais será de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à exigência formal, sendo improrrogável, conforme previsto no Edital nº 01/2025. O não cumprimento do prazo ou a não apresentação da documentação exigida implicará a consideração do candidato como “NÃO RECOMENDADO”, nos termos do edital. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Este Edital Complementar tem caráter complementar e operacional, não alterando as demais disposições do Edital nº 01/2025, que permanecem inalteradas e plenamente vigentes.

ANEXO ÚNICO Relação dos Candidatos

• Processo nº 3077095-39.2025.8.06.0001 - KARIZA LOPES BARRETO

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LEANDRO OLIVEIRA BESSA , matrícula 30018516, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 17 de Abril de 2026. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

*** *** *** O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) PEDRO TOMAZ JUNIOR , matrícula 40507418, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 07 de Abril de 2026. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA ALMEIDA AZEVEDO , matrícula 79111171, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 07 de Abril de 2026. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 15 de abril de 2026. Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL