DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026

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ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº285/2026 - NUP 10041.001152/2026-44 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 6º da Lei 14.629, de 26 de fevereiro de 2010; pelo art. 5º do Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025; e pela Portaria nº 1977/2024-GS, de 23 de julho de 2024, RESOLVE: DESLIGAR o estagiário AGNELO DOMINGOS JULIO KINGO , matrícula 300.221-6-5, a partir de 11 de março de 2026, com fundamento no Inciso III, do art.º 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009; bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e do auxílio-transporte, autorizados pela Portaria nº 10/2026, publicada no DOE de 09 de Fevereiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2026. Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR-GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº424/2026 - NUP 10041.001127/2026-61 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE CONDUÇÃO OPERACIONAL - CCOP - TURMA 01 - 2026. Aos 9 (nove) dias do mês de abril do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, considerando a Portaria de Matrícula nº 335/2026, exarada no processo sob o NUP nº 10041.000437/2026-68, bem como a Portaria de Desligamento nº 412/2026 contida no processo sob o NUP nº 10041.001128/2026-13, declara por ordem de classificação os CONCLUDENTES do CURSO DE CONDUÇÃO OPERACIONAL - CCOP - TURMA 01 - 2026, conforme discriminado a seguir:

Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº18/2026 – CEINT/COPEI - NUP Nº10041.001378/2026-45 - CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL - TURMA - I/2026

Finalidade: Capacitar os MEMBROS da segurança pública do Ceará, no emprego de técnicas eficazes para atuação do cotidiano policial e no cumprimento das atividades de polícia, envolvendo a capacidade de concentração, ação e reação, raciocínio rápido, controle de estresse psicológico, trabalho em equipe e domínio das técnicas operacionais. Desenvolvimento do Curso: 10/04/2026 a 17/04/2026 Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas. Local de Funcionamento: AESP E OUTROS LOCAIS ADEQUADOS À CAPACITAÇÃO. Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular; Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado-CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado(COPEI), tudo em sintonia a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO