DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026

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SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ESTEVAO LIMA ARRAIS , matrícula 30000374, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 15 de Abril de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Juliana Marcia Barroso

SUPERINTENDENTE Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA Nº18/2026 . O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES : RODRIGO ARRUDA CUNHA, matrícula 3000010, coordenador da Assessoria Jurídica – ASJUR; ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA, matrícula 3000013-7, coordenador da Coordenadoria do Trabalho e Renda – COTRA; VICTORIA REGIA ARRAIS DE PAIVA, matrícula 3000015-3, Coordenadora da Coordenadoria de Economia Popular e Solidária e Arranjos Produtivos Locais – COESA; para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 03/2026, do Programa Microcrédito produtivo do Ceará – Ceará Credi, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho – SET, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, com vigência entre abril de 2026 a março de 2027. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Vladyson da Silva Viana SECRETARIA DO TRABALHO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº54/2026 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora THAIS FACUNDO SILVA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 3000059-5, desta secretaria, viajar com o objetivo de representando o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participação e fiscalização nos eventos Ceará Travel Show São Paulo e WTM Latin America , no período de 11 a 17 de abril de 2026, na cidade de São Paulo - SP, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/ São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 6.421,27 (Seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos) ,de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2026.

Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

4º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA SERVIÇOS GRÁFICOS

PROCESSOS Nº09200/2023 E P009966/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, torna público o credenciamento , nos termos do Edital de Credenciamento nº 141/2023, da empresa ANTONIO C. SILVEIRA ALVES GRÁFICA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.209.580/0001-94, sediada na Rua 218 (Cj. Nova Metrópole), 92, Quadra QO08, Lote 41, bairro Nova Metrópole (Jurema), CEP 61658-410, Caucaia/CE, representada por Antonio Cleyson Silveira Alves, para a prestação de serviços gráficos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado. GESTÃO: Raquel Rocha de Sousa. FISCALIZAÇÃO: Adriana Vasconcelos Viana Markan. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Antonio Cleyson Silveira Alves, pela ANTONIO C. SILVEIRA ALVES GRÁFICA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de abril de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº09/2026

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº09/2026 , Processo Administrativo nº 13138/2025, no dia 12 de maio de 2026, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 27/04/2026; Data de Abertura das Propostas: 12/05/2026, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 12/05/2026, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE USO DIÁRIO QUE VISA ATENDER ÀS CÉLULAS DE ACUPUNTURA, ANÁLISES CLÍNICAS, SERVIÇO SOCIAL, CLÍNICA MÉDICA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO, ODONTOLOGIA, PILATES, PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS, COM ATENDIMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE AOS PARLAMENTARES, SERVIDORES, TERCEIRIZADOS, SEUS DEPENDENTES E À COMUNIDADE (POPULAÇÃO DO ENTORNO), CONSIDERADA A COTA ESTABELECIDA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet. gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de abril de 2026.

João Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO

EXTRATO DO 3º ADENDO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº24 2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ torna público o 3º Adendo ao Edital de Credenciamento nº24/2024 , referente ao Processo nº 01350/2024, cujo objeto é o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício de auxílio alimentação e refeição, na forma de cartões eletrônicos. O presente Adendo promove a atualização da referência ao Ato Normativo constante no edital, passando a considerar como correta a referência ao Ato Normativo nº 343/2024, em substituição ao Ato Normativo nº 225/2003. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. Signatário: Otávio César Lima de Melo, Diretor da Central de Contratações. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de abril de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL