Diário Oficial do Estado do Ceará · 24/04/2026 · pág. 7

DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
|, 24 DE ABR
FONTE|IL DE 2026
ID. USO|7
VALOR| |---|---|---|---| |18.541.336 - RESÍDUOS SÓLIDOS.
11805 - Apoio a Associações e Cooperativas atendidas pelo Programa Auxílio Catador.|||328.000,00| |
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS|1.700.2200082|1|328.00000| |

18.541.336 - RESÍDUOS SÓLIDOS.
11805 - Apoio a Associações e Cooperativas atendidas pelo Programa Auxílio Catador|||,
328.000,00| |.
05 - LITORAL NORTE
INVESTIMENTOS
Í Ó|1.700.2200082|1|328.000,00| |18.541.336 - RESDUOS SLIDOS.
11805 - Apoio a Associações e Cooperativas atendidas pelo Programa Auxílio Catador.|||328.000,00| |
07 - MACIÇO DO BATURITÉ
INVESTIMENTOS|17002200082|1|32800000| |

59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO
59100002 COORDENADORIA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA E DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS|..||.,
4.000.000,00
400000000| |-
11.334.272 - ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.
11215 - Apoio as Vocações e Potencialidades Econômicas dos Territórios|||..,
4.000.000,00| |.
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|2.501.1100000|0|4.000.000,00
| |62000000 - SECRETARIA DAS MULHERES
62100001 - SECRETARIA DAS MULHERES
|||174.633,90
174.633,90| |04.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
|||10.000,00| |10355 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEM.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.500.9100000|0|10.000,00| |14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
13223 E Fli d Oi d Plíi Públi Mlh Cêi 99/2024|||24.633,90| |- struturação e ortaecmento os rgansmos e otcas cas para as ueres - onvno 75

|||| |03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
21053 - Manutenção da Casa da Mulher Cearense|2.500.9100100|7|24.633,90
140.000,00| |.
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.500.9100000|0|140.000,00
| |63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
63100001 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
|||1.300.000,00
1.300.000,00| |14.242.102 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
|||600.000,00| |14192 - Implantação de ações voltadas à promoção e fortalecimento das políticas públicas dos direitos da pessoa com deficiência.
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.500.9100000|0|
600.000,00| |14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
|||300.000,00| |11978 - Realização de Eventos para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.500.9100000|0|
300.000,00| |14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11998 - Realização de Ações Voltadas a Promoção e Fortalecimento das Políticas Públicas de Direitos Humanos.

|||400.000,00
| |15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.500.9100000|0|400.000,00
| |63200002 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
63200002 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR|||260.000,00
260.000,00| |14.422.165 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA CIDADANIA.
20325 - Manutenção da Unidade de Atendimento da Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON CEARÁ|||260.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|260.000,00| |TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ANEXO DO DECRETONº37.302, DE 24 DE ABRIL DE
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS|2026||131.727.022,05| |ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA|FONTE|ID. USO|VALOR| |01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR|||4.000.000,00
400000000| |
09.274.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20007 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - FPP|||..,
4.000.000,00| |
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS|28041200006|1|400000000| |

04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÃO DO PODER JUDICIÁRIO|..||..,
382286381| |- Ç
Ã|||..,
| |04200121 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇO E INFRAESTRUTURA
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
12493 - Realizaão de Obras de Reforma ou Amliaão da Estrutura Física Administrativa - Fermoju|||3.822.863,81
3.822.863,81| |ç pç
Á
|||| |15 - ESTADO DO CEAR
INVESTIMENTOS
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
04200063 - ASSISTÊNCIA MILITAR|1.759.1200070|1|3.822.863,81
2.000.000,00
2.000.000,00| |02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
11486 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos para Aprimoramento da Segurança do Judiciário - FUNSEG

|||2.000.000,00
| |15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
|2.759.1200070|1|2.000.000,00| |10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
|||104.200,00| |10200016 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FSPDS|||104.200,00| |06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
11092 - Aquisição de Equipamentos para Assistência aos Profissionais da Segurança Pública - FSPDS|||20.900,00| |01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
|2.713.9200000|1|20.900,00
3485000| |11092 - Aquisição de Equipamentos para Assistência aos Profissionais da Segurança Pública - FSPDS
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|2.713.9200000|1|.,
34.850,00| |06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
11092 - Aquisição de Equipamentos para Assistência aos Profissionais da Segurança Pública - FSPDS
|||10.450,00| |09 - SERTÃO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
11092 - Aquisição de Equipamentos para Assistência aos Profissionais da Segurança Pública - FSPDS
|2.713.9200000|1|10.450,00
17.100,00| |11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|2.713.9200000|1|17.100,00| |06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
11092 - Aquisição de Equipamentos para Assistência aos Profissionais da Segurança Pública - FSPDS
|||20.900,00| |12 - SERTÃO DOS CRATEÚS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|2.713.9200000|1|20.900,00| |13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ|||4.166.666,67
4.166.666,67| |26.782.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.
00043 - Subsídios à Concessionários e Permissionários de Transporte de Passageiros no Estado do Ceará.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|2.501.1100051|0|4.166.666,67
4.166.666,67| |18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ|||173.855,00
173.855,00| |06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.|||| |12076 - Ampliação e Estruturação das Edificações do Sistema Penitenciário - FUNPEN
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS|2.712.9200000|1|173.855,00
173.855,00| |24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC|||16.358.754,15
961.809,84| |10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
10885 - Contribuição para melhoria da assistência hospitalar e ambulatorial.|||248.639,77|