DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026
10
ANEXO DO DECRETO Nº37.302, DE 24 DE ABRIL DE 2026 ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR 4.721.669,88 |
|---|---|---|---|---|
| 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA | 4353888 | |||
01.031.436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. 20882 - Desenvolvimento de Ações de Educação para o Público Interno e Externo |
., 43.538,88 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 01100003 - GESTÃO EXECUTIVA DA ALECE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 43.538,88 4.678.131,00 |
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL |
1.755.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.755.000,00 |
| 01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10381 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. |
2.923.131,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 2.923.131,00 985.043,63 |
| 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
985.043,63 | |||
| 01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
985.043,63 | |||
| 10258 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicaç 03 - GRANDE FORTALEZA 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
ão - TCE. INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 985.043,63 538.334,72 |
| 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 3.749,07 | |||
| 02126192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | ||||
| .. . 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ - (PROMOJU |
D - COMP. II) | 3.749,07 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
27543220059 | 1 | 374907 |
04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
.. | ., 244.544,00 |
||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
163.42400 | |||
| 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ - (PROMOJU 15 - ESTADO DO CEARÁ |
D - COMP. II) OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.754.3220059 | 1 | , 163.424,00 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | 8112000 | |||
| 12491 - Aperfeiçoamento da Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário- TJ- (PR | OMOJUD - COMP.I) | ., | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ 04100051 - SECRETARIA DE FINANÇAS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.754.3220059 | 1 | 81.120,00 169.99913 |
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ - (PROMOJU |
D - COMP II) | , 169.999,13 |
||
15 ESTADO DO CEARÁ |
. OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
27543220059 | 1 | 16999913 |
| - 04100091 - PRESIDÊNCIA |
.. | ., 78.421,65 |
||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
7842165 | |||
| 10722 - Gestão e Monitoramento do Promojud - TJ- (PROMOJUD - COMP. III) 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.754.3220059 | 1 | ., 78.421,65 |
| 04100111 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA | 41.620,87 | |||
02126192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL |
||||
| .. . 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ - (PROMOJU 15 - ESTADO DO CEARÁ |
D - COMP. II) OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.754.3220059 | 1 | 41.620,87 41.620,87 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS |
13.147.929,94 11.647.929,94 |
|||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. |
904415700 | |||
| 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). | .., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 9.044.157,00 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). |
1.603.772,94 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.700.2200082 | 1 | 1.603.772,94 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 14105 - Expansão Do VLT Parangaba/Mucuripe - Trecho Aeroporto/Castelão 03 GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 15009100000 | 0 | 1.000.000,00 100000000 |
| - 08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO |
.. | .., 1.500.000,00 |
||
| 25.752.321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. |
1.500.00000 | |||
| 11106 - Elaboração de Estudos, Planos, Projetos e Contratação de Apoio Técnico para Promoção d 03 - GRANDE FORTALEZA |
a Política Pública de Energia. INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | , 1.500.000,00 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 300.000,00 | |||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 300.000,00 | |||
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11000 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública |
100.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública |
200.000,00 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 200.000,00 |
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL 10100002 - POLÍCIA CIVIL |
228.483,65 228.483,65 |
|||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | ||||
11100 - Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil |
26.973,88 | |||
01 - CARIRI |
INVESTIMENTOS | 15009100000 | 0 | 2697388 |
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11102 - Modernizaão das Estruturas da Polícia Civil |
.. | ., 555,00 |
||
| ç 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 555,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
200.954,77 | |||
| 11102 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 200.954,77 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR 10100003 - POLÍCIA MILITAR |
2.040.187,60 2.040.187,60 |
|||
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12048 - Reaparelhamento e Modernização na Área da Tecnologia da Informação da PMCE 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 15009100000 | 0 | 300.000,00 30000000 |
06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 124 lh di Á d li d f d |
.. | ., 150.000,00 |
||
| 08 - Reapareamento e Moernzação na rea a Tecnooga a Inormação a PMCE 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 150.000,00 |
| 06.128.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
100.00000 | |||
| 11761 - Formação e Capacitação de Servidores da PMCE. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | , 100.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12054 - Assistência a Policiais Militares e seus Dependentes. |
300.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 300.000,00 |