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Diário Oficial do Estado do Ceará · 24/04/2026 · pág. 30

DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026

30

TIPOS
CLASSE ECONOMIA DE
RECURSOS PÚBLICOS		 REPARAÇÃO DE PREJUÍZO
AOS COFRES PÚBLICOS		 APLICAÇÃO DE
PENALIDADES		 ELEVAÇÃO DE
RECEITAS
1.3 Suspensão de pagamento não aderente aos princípios da legalidade
ou economicidade, decorrente de compromissos continuados		 X
1.4 Redução nos valores licitados/ contratados, mantendo
quantidade e qualidade necessárias de bens e serviços		 X
1.5 Cancelamento de licitação/contrato com objeto desnecessário ou obsoleto X
1.6 Ingressos de recursos decorrentes da aplicação de multas
em Processo Administrativo de Responsabilização		 X
1.7 Eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos X
1.8 Ingressos de recursos decorrentes de processos
e procedimentos correcionais		 X X
1.9 Recuperação de valores decorrentes de acordos de leniência X X
1.10 Recuperação de valores decorrentes das
desconformidades nos instrumentos de parcerias		 X
1.11 Economia gerada decorrente de ações realizadas pela CGE X
1.12 Economia gerada pela disponibilização de ferramentas informatizadas X
1.13 Aprimoramento dagestãopública X X

*** *** * PORTARIA CGE Nº73/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO** I/FORD TRANSIT 460 B, placa SBB2I83, nos dias 22, 23, 24, 26, 27 e 28 de abril de 2026. Referente ao condutor do referido veículo será o Sr. Gildeon Costa Barbosa. Tal deslocamento refere-se a Caravana Ceará Um Só, nos municípios do Litoral Norte e Litoral Oeste, e municípios de Acaraú e Itapipoca discriminado no NUP 46001.003258/2026-04, aberto dia 15/04/2026. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de abril de 2026. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº137/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de fevereiro a 20 de março ano de 2026, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO Fortaleza, 06 de abril de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº137/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026 INTERSTÍCIO DE MARÇO DE 2026

Nº SERVIDOR MATRÍCULA HORAS VALOR
1 ABIGAIL DE OLIVEIRA ALCANTARA 3006061X 40 R$ 1.592,40
2 ABRAAO SILVA DE FARIAS 30078713 84 R$ 3.344,04
3 ADAIL FIDELIS TELES MENEZES 43067613 84 R$ 3.344,04
4 ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA 30063317 69 R$ 2.746,89
5 ADALBERTO BATISTA LIMA 30054911 66 R$ 2.627,46
6 ADEILTON MARCOS DE ALMEIDA SILVA 4310599X 54 R$ 2.149,74
7 ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA 43097334 10 R$ 398,10
8 ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ 47300010 16 R$ 636,96
9 ADONIAS MACHADO PORTELA NETO 30063015 94 R$ 3.742,14
10 ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA 4306701X 71 R$ 2.826,51
11 ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA 3006741X 94 R$ 3.742,14
12 ADRIANO CABRAL DA SILVA 30052315 84 R$ 3.344,04
13 ADRIANO DE CASTRO GOMES 47320518 57 R$ 2.269,17
14 ADRIANO DE LIMA FERNANDES 47242916 96 R$ 3.821,76
15 ADRIANO FELIX DA SILVA 30016815 72 R$ 2.866,32
16 ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE 30016912 96 R$ 3.821,76
17 ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA 47333415 96 R$ 3.821,76
18 ADRIANO RODRIGUES MACIEL 43092995 90 R$ 3.582,90
19 ADRIANO RODRIGUES SILVA 43106864 24 R$ 955,44
20 ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA 47243017 96 R$ 3.821,76
21 AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA 30060717 90 R$ 3.582,90
22 AFONSO DE PAULO BARRETO NETO 43067710 44 R$ 1.751,64
23 AGNALDO GONCALVES DA SILVA 30038819 51 R$ 2.030,31
24 AGNALDO TORRES VERCOSA 4735451X 96 R$ 3.821,76
25 AGUSTINHO DE OLIVEIRA NETO 43101749 10 R$ 398,10
26 AILSON FERREIRA DO CARMO 43093010 70 R$ 2.786,70
27 AIRTON JORGE DA SILVA LOURENÇO 43101862 84 R$ 3.344,04
28 AIRTON PEDROSA DANTAS 4728371X 29 R$ 1.154,49
29 AIRTON SENNA DA SILVA DE BRITO 43101897 40 R$ 1.592,40
30 ALAN DE OLIVEIRA MELO 47328616 50 R$ 1.990,50
31 ALAN MAX DE QUEIROZ 43092952 96 R$ 3.821,76
32 ALCIMAR ALVES DE ARAUJO 43101889 96 R$ 3.821,76
33 ALDENICE NARCISA BEZERRA LOPES 30061519 44 R$ 1.751,64
34 ALEF CARLOS MOURA PASSOS 43093053 10 R$ 398,10
35 ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS DO VALE 30077814 32 R$ 1.273,92
36 ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA 4310067X 95 R$ 3.781,95
37 ALEXANDRA CASTRO MOREIRA DE ALMEIDA 30064119 30 R$ 1.194,30
38 ALEXANDRE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO 30038010 72 R$ 2.866,32
39
ALEXANDRE CASSIO DE MOURA GOMES		 43092928 91 R$ 3.622,71
40 ALEXANDRE DA SILVA LOPES 43101919 70 R$ 2.786,70
41 ALEXANDRE DE SOUSA PEREIRA 43038311 70 R$ 2.786,70
42 ALEXANDRE LUCENA DE ANDRADE 43101943 22 R$ 875,82
43 ALEXANDRO DA SILVA NOBRE 47340519 60 R$ 2.388,60
44 ALEX DE ARAUJO 30001508 96 R$ 3.821,76
45 ALEX DE ARAUJO CORDEIRO 43100165 20 R$ 796,20