DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026

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SECRETARIA DAS CIDADES

O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO RUBENS CARVALHO OLIVEIRA , matrícula 30000560, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 01 de Abril de 2026. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 07 de abril de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES *** *** * PORTARIA CC 0009/2026-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 33.881, d e 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) SUZANA PINHO LIMA MACHADO** , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 10 de Abril de 2026 até ulterior deliberação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 17 de abril de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA CC 0009/2026-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881, d e 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR SUZANA PINHO LIMA MACHADO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Unidade de Gerenciamento do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação a Mudanças Climáticas - Programa Águas do Sertão , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 17 de abril de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.001852/2026-64 E APENSOS - IG: 1443142 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2026 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE TRAIRI . OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS E URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.081.231,52 VALOR: R$ 1.081.231,52 (um milhão, oitenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 81.231,52 (oitenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.03.444042.1.500.9100 000.0 DATA DA ASSINATURA: 10 DE ABRIL DE 2026 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlos Gustavo Monteiro Moreira, PREFEITO DE TRAIRI.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2024 NUP: 43022.012089/2025-78 (IG: 1445337000)

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 061/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSORCIO RIO GRANJEIRO; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, , neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSORCIO RIO GRANJEIRO , CNPJ n° 57.456.805/0001-61, representado pelo Sr. ANTÔNIO MEDEIROS DE OLIVEIRA; V – ENDEREÇO: Rua Florencio Fontenelle, nº 128, Sala B, Jangurussu, CEP: 60.865-000, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 6º, inciso XVII, e arts. 111 e 132, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, tudo de acordo com o processo administrativo supramencionado; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e da execução do Contrato nº. 061/2024. Fica a execução contratual prorrogada por mais 90 (noventa) dias corridos, a partir de 23/09/2026. Fica a vigência contratual prorrogada por mais 90 (noventa) dias corridos, a partir de 16/03/2027; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 13/06/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 20/04/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E ANTÔNIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003253/2026-37 EXTRATO 03º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 025/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CARIRÉ – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIRÉ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.598.600/0001-42, com sede na Rua Henrique Rodrigues, S/N, Centro, CEP: 62.184-000, Cariré-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO RUFINO MARTINS;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 14/10/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 17/04/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP ANTÔNIO RUFINO MARTINS Prefeito do Município de Cariré-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002349/2026-88 EXTRATO 04º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº22/2024

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 22/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO de outro lado, o MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº nº 07.442.825/0001-05, JAGUARUANA -CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (06/10/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( sem alteração ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 08/09/2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA Prefeito do Município de JAGUARUANA-CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS