Diário Oficial do Estado do Ceará · 24/04/2026 · pág. 53

DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026

Nº DO PROCESSO: 43022.007529/2025-75 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº091/2026

CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, inscrito sob a matrícula n° 30001575, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE -MAPP 3272, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.259/0001-87, cuja Prefeitura está localizada no Largo Francisco Xavier de Medeiros, S/N - Imaculada Conceição, 62.700-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Realização de: Pavimentação asfáltica em diversas ruas na sede do município de Canindé/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 5.297.550,61 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 5.297.550,61 (cinco milhões, duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 297.550,61 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) E FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO (PREFEITO DE CANINDÉ).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.013325/2025-73

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº092/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE , inscrita no CNPJ/MF nº. 07.954.605/0001-60, com sede na Rua São José, 01 – Centro, neste ato representado pelo seu prefeito Sr. Evandro Sá Barreto Leitão, com seus documentos inseridos no NUP supramencionado, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, inserido no âmbito do Distrito Operacional da Região Metropolitana de Fortaleza, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 059/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas. FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrument VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: NÃO SE APLICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) E EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002254/2026-64 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº105/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, incrito sob a matrícula n°30001575 , doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE - MAPP 3272, inscrito no Avenida 22 de Janeiro, 5183 - Centro - CEP: 62.810-000 - Icapuí/ CE CNPJ nº. 10.393.593/0001-57|, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Realização de: Urbanização da Praia de Barrinha no município de Icapui/CE. (5.690,38M²), em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.007.215,67 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.007.215,67 (um milhão, sete mil, duzentos e quinze reais e sessenta e sete centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 987.071,36 (novecentos e oitenta e sete mil, setenta e um reais e trinta e seis centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 20.144,31 (vinte mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 500 –Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO KLEITON PEREIRA (PREFEITO DE ICAPUÍ/CE).