DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026

54

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 169/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas. FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto na legislação vigente. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA DATA DA ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) e ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE- em exercício).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.001066/2026-19 EXTRATO OITAVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº268/2022

I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 268/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, inscrito sob a matrícula n° 30001575, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pela prefeita municipal, SRA. Ana Kesia de Alcântara Soares, qualificado no novo plano de trabalho anexado no NUP acima mencionado, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº268/2022 , cujo objeto é a realização de: Pavimentação em pedra tosca em ruas localizadas na sede do Município de Altaneira. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho e com acréscimo de Tesouro e Contrapartida municipal. Passando este de R$ 1.025.367,76 (um milhão, vinte e cinco mil, trezentos e sessenta sete reais, setenta e seis centavos) para R$1.264.847,82 (um milhão, duzentos e sessenta quatro mil, oitocentos e quarenta sete reais, oitenta e dois centavos), aumentado o valor de responsabilidade do Tesouro em R$ 8,25 (oito reais, vinte e cinco centavos), e, aumentando o valor da contrapartida municipal em R$ 239.471,81 (duzentos e trinta nove mil, quatrocentos e setenta e um reais, oitenta e um centavos); III - VALOR GLOBAL: 8,25 ( oito reais e vinte e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/04/2026; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e Ana Kesia de Alcantara Soares (Prefeita de ALTANEIRA/CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003377/2026-12 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2025

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 15/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, servidor público, com matrícula funcional nº 01401211, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal SR(A). LUIZ MARCELO MOTA LEITE, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 19/10/2026.; III - VALOR GLOBAL: 668.716,43 ( seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/04/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e LUIZ MARCELO MOTA LEITE (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003378/2026-67 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 018/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.705.817/0001-04, com sede na Rua Germiniano Rodrigues, s/n, São Pedro, CEP 63.750-000, Tamboril – CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, devidamente qualificado no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 25/10/2026.; III - VALOR GLOBAL: 668.716,43 ( seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22/04/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP). Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0017/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0017/2025-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: NR SOLUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 91, item 9 do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo nº 0851.000857/2025-86 -Cagece VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 13.590,00 (treze mil e quinhentos e noventa reais), em percentual correspondente a 25 %, sobre o valor global do contrato e prorrogação do prazo vigência por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 67.950,00 (sessenta e sete mil e novecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 17 de janeiro de 2026, para terminar em 16 de janeiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 14 de janeiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neunrisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Natanael Rodrigues Da Silva, Representante da Contratada.

Neunrisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0073/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0073/2025-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece do Processo nº 1069.000059/2025-70-Cagece e o NUP 43012.001813/2025-57; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 234.156,94 (duzentos e trinta e quatro mil, cento e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) e do seu valor global para R$ 2.809.883,28 (dois milhões, oitocentos e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos) para o período de abril 2025 a dezembro de 2025. A variação sobre o valor do contrato atual é de 5,53%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.809.883,28 (dois milhões, oitocentos e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 16 de abril de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neunrisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece, Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.

Neunrisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR PRESIDENTE