DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº979/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: AV DR SILAS MUNGUBA 1700; IV - CONTRATADA: PHODIUM SOLUCOES CONSULTORIA E GESTAO LTDA ; V - ENDEREÇO: Amadeu Furtado,Parquelândia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se Art. 40, inciso XI e Art. 55, inciso III e Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº28/2022 e a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$148.962,92.; IX - VALOR GLOBAL: R$148.962,92 (cento e quarenta e oito mil novecentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23/04/2026 até 22/04/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE FUNECE e EVANDRO BARBOSA DE SOUSA, Representante Legal da Contratada.

Roberta Nunes PROCURADORIA JURIDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2026 - IG Nº1440885000

PROCESSO Nº: 31032.000856 / 2026-89 FUNECE OBJETO: Aquisição de anuidade associativa (anuidade Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – ANPROTEC) - exercício 2026. JUSTIFICATIVA: A Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC) é essencial para impulsionar o desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação no Brasil. Fundada em 1987, a ANPROTEC é uma entidade sem fins lucrativos que desempenha um papel fundamental no fomento do ecossistema de inovação, apoiando diversas instituições, como incubadoras de empresas, parques tecnológicos, aceleradoras de startups, instituições de ensino e pesquisa, governos e outras organizações. Vale ressaltar que o pagamento da anuidade e a manutenção da associação contribuirá para manutenção da importância papel desempenha pela ANPROTEC na consolidação de uma indústria baseada no conhecimento, pelo prestígio junto às autoridades nacionais e Internacionais bem como pelo reconhecimento dos órgãos de fomento e SEBRAE, como a única representante dos Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas em todo Brasil. A anuidade ANPROTEC é um importante meio pelo qual a FUNECE está apta a participar diretamente das decisões que formam o caminho do desenvolvimento de empreendimentos inovadores em âmbito nacional. VALOR GLOBAL: 3.033,19 ( três mil e trinta e três reais e dezenove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 650980 - 31200001.12.364.241.21104.03.339041.1.5999200000.1 PF - 3101010152024C IG nº. 1440885000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1”, do art. 74 da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL PROMOTORA DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES – ANPROTEC DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026, para a ANPROTEC - exercício 2026. No valor total de R$ 3.033,19 (três mil e trinta e três reais e dezenove centavos). Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares Presidente da FUNECE. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026, para a ANPROTEC - exercício 2026.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.002699/2025-65, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2014 a 2025, no valor total de R$ 29.025,2 (vinte e nove mil e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 29.025,2 (vinte e nove mil e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), ao(a) servidor(a), LUCIANA MARTINS QUIXADA , matrícula 0069211-5, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 175, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.007073/2024-64, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2022 a 2025, no valor total de R$ 34.091,76 (trinta e quatro mil e noventa e um reais e setenta e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 34.091,76 (trinta e quatro mil e noventa e um reais e setenta e seis centavos), ao(a) servidor(a), LAURO CHAVES NETO , matricula 0066861-3 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 151. do processo acima citado FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.009330/2024-01, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2019 a 2025, no valor total de R$ 126.950,86 (cento e vinte e seis mil e novecentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 126.950,86 (cento e vinte e seis mil e novecentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos), ao(a) servidor(a), ANA IGNEZ BELEM LIMA , matricula 0068211-X a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 229. do processo acima citado FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

OO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.009592/2024-67 , e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2024 a 2025, no valor total de R$ 5.153,33 (cinco mil e cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavoss), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.153,33 (cinco mil e cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavoss), ao(a) servidor(a), REJANE MARIA RODRIGUES DE ABREU VIEIRA , matricula 0068941-6 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 265, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de abril de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE