DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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ATO DECLARATÓRIO Nº023/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis legais da empresa relacionada no Edital de Convocação nº 0037,0043,0045,0047,0059,0061,0062,0063,0065,0066/2026 publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E. não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório, para fins de BAIXA DE OFÍCIO da inscrição registrada no Cadastro Geral da Fazenda – CGF , relativa ao contribuinte abaixo relacionado; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por ela, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 22 de abril de 2026.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

RELAÇÃO DA EMPRESA DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº2026/0037, 2026/0043, 2026/0045, 2026/0047, 2026/0059, 2026/0061, 2026/0062, 2026/0063, 2026/0065, 2026/0066 ATO Nº023/2026

ATO DECLARATÓRIO Nº024/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis legais da empresa relacionada no Edital de Convocação nº 2025/0037,2025/0043 publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E. não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório, para fins de BAIXA DE OFÍCIO da inscrição registrada no Cadastro Geral da Fazenda – CGF , relativa ao contribuinte abaixo relacionado; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por ela, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 22 de abril de 2026.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

RELAÇÃO DA EMPRESA DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº2025/0037,2025/0043 ATO Nº024/2026

ATO DECLARATÓRIO Nº025/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis legais da empresa relacionada no Edital de Convocação nº 2026/0052,2026/0069 publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E. não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório, para fins de BAIXA DE OFÍCIO da inscrição registrada no Cadastro Geral da Fazenda – CGF , relativa ao contribuinte abaixo relacionado; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por ela, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 22 de abril de 2026.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

RELAÇÃO DA EMPRESA DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº2026/0052,2026/0069 ATO Nº025/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº125/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Francisco Expedito Alves Junior

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº125/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº126/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO