DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2026 AO CONTRATO Nº16/2025 SACC Nº1412252 PRÉ-RESERVA 1436520000

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital do PE nº 20240013/METROFOR/ DGE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Engenheiro Antônio Juca, nº 165, Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.410-020; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, contado de 26 de abril de 2026 a 25 de abril de 2027, bem como do prazo de execução, por mais 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias, contado de 07 de junho de 2026 a 25 de abril de 2027; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$ 6.187.100,52 (seis milhões, cento e oitenta e sete mil, cem reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 25 de abril de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 16/METROFOR/2025, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 20 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Maria Eduarda Silva Sampaio pela empresa SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº06/2026 AO CONTRATO Nº65/2023 SACC Nº1412372 PRÉ-RESERVA 1435047000

I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do Material Rodante do Sistema Metroferroviário, constituído por TUEs – Trens Unidades Elétricos, VLTs – Veículos Leves Sobre Trilhos e TRAMs (Trem Automotriz), com fornecimento de materiais e insumos, limpeza e lavagem regular e corretiva dos trens, aferidos por padrões pré-definidos de qualidade, confiabilidade e disponibilidade; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Bairro: Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO TSM 2023 ; V - ENDEREÇO: Avenida B, nº 400, Casa 74, Bairro: Senador Carlos Jereissati, Pacatuba/CE, CEP: 61.814-901; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, II, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de quantitativos de itens do Contrato em referência , conforme memória de cálculo apresentada pela Gerenciadora, de fls. 106-107, aprovada pela fiscalização e gestão do contrato; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$ 607.364,14 (seiscentos e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos) X - DA VIGÊNCIA: Até 1º de janeiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 65/METROFOR/2023, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 17 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Oscar José Gameiro Silveira Campos pela METROFOR e Luciano Reis da Silva e Vinícius Leite Correa pelo COSÓRCIO TSM 2023.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº07/2026 AO CONTRATO Nº73/2023 SACC 1412376 PRÉ-RESERVA 1441976000

I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a repactuação do valor contratual , em razão do reajuste dos salários, auxilio alimentação, cesta básica e plano de saúde das Categorias que englobam as categorias de Asseio e Conservação e de Informática, conforme previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho 2026/2026 das referidas categorias; IX - VALOR GLOBAL: haverá repercussão financeira na ordem de R$ 758.023,56 (setecentos e cinquenta e oito mil, vinte e três reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 1º de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 73/METROFOR/2023, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 20 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Marinalva Lima Pereira pela empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº11/2026/SEIR

Acordo de cooperação técnica Nº 11/2026/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE , representado pelo Prefeito ALEXANDRE GOMES DIÓGENES. OBJETO: a cooperação e o assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em âmbito municipal, em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município sem racismo, conforme a na Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no que couber; e na Lei Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e ALEXANDRE GOMES DIÓGENES – Município de Jaguaribe. Assinado em Fortaleza, 14 de abril de 2026. Thamira Reis Santana Neves ASSESSORA JURÍDICA

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº12/2026/SEIR

Acordo de cooperação técnica Nº 12/2026/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, e o MUNICÍPIO DE AURORA , representado pelo Prefeito MARCONE TAVARES DE LUNA. OBJETO: a cooperação e o assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em âmbito municipal, em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município sem racismo, conforme a na Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no que couber; e na Lei Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e MARCONE TAVARES DE LUNA – Município de Aurora. Assinado em Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Thamira Reis Santana Neves ASSESSORA JURÍDICA

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº13/2026/SEIR

Acordo de cooperação técnica Nº 13/2026/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, e o MUNICÍPIO DE URUOCA , representado pelo Prefeito JAN KENNEDY PAIVA AQUINO. OBJETO: a cooperação e o assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em âmbito municipal, em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município sem racismo, conforme a na Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no que couber; e na Lei Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e JAN KENNEDY PAIVA AQUINO – Município de Uruoca. Assinado em Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Thamira Reis Santana Neves ASSESSORA JURÍDICA