DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA Nº37/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EUGÊNIO DA SLVA OLIVEIRA , ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula 000529-1-4, a viajar à Cidade de AREIA BRANCA -RN, no dia 10 de abril do corrente ano, com a finalidade de transportar uma tartaruga marinha para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres – CRAS do Projeto Cetáceos da Costa Branca, localizado naquele Município, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no total de R$ 193,92 (cento e noventa e três reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 09/2026, de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de abril de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº39/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora RAQUEL FERREIRA GOMES ROSA , ocupante do cargo de Diretora da Diretoria Regional de Sobral, símbolo DNS-2, matrícula nº 300006-8-4, lotada nesta autarquia, a importância de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), à conta da Dotação orçamentária: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1, referente a prestação de serviço com Pessoa Jurídica e a importância de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), à conta da Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.421.20221.03.339030.1.7531200070.1, referente a Material de Consumo; totalizando R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº40/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º – Instituir o Grupo de Trabalho para análise da demanda relacionada à área da Lagoa de Jericoacoara/CE, objeto da Ação Civil Pública nº 0800865-56.2017.4.05.8103, e Procedimento Administrativo nº 1.15.000.000245/2025-15 – Ministério Público Federal; Art.2º – O Grupo de Trabalho será integrado por REPRESENTANTES dos setores indicados a seguir: I – Diretoria de Fiscalização (Difis): a) Sângela Ramos de Souza, matrícula nº 000669-1-5 (Coordenadora) II - Diretoria de Controle e Proteção Ambiental (Dicop): a) Fernanda Dantas Bomtempo, matrícula nº 300011-9-2 b) Ana Paula Silva de Oliveira, matrícula nº 300001-6-1 (Apoio) III – Coordenadoria Jurídica (Cojur): a) Lorena Silva Vasconcelos, matrícula nº 000682-1-7 b) Luciana Barreira de Vasconcelos, matrícula nº 300008-8-9 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°11/2023

NUP 57022.008595/2026-58

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2023. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA . V - ENDEREÇO: Avenida Dom Manuel, n° 655, bairro Centro, Fortaleza, CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993, a cláusula nona do contrato n° 11/2023, e os termos constantes no processo administrativo NUP 57022.008595/2026-58. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditivo a prorrogação , por mais 06 (seis) meses, do prazo de vigência do Contrato n° 11/2023, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução. VIII – PREÇO E VALOR: O valor anual do contrato é de R$ 410.649,30 (quatrocentos e dez mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), tendo por valor mensal o montante de R$ 68.441,55 (sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20037, FUNCIONAL: 57200 001.18.122.421.20221.03.339037.1.7531200070.1 E PRÉ-RESERVA: 1441631000. X - VIGÊNCIA: O prazo de vigência estender-se-á até 10 de outubro de 2026, tendo como termo inicial a data 11 de abril de 2026. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE e PH SEGURANÇA LTDA – CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA COJUR

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 013/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21. CONTRATADA: UBR COMÉRCIO DE ALIMENTOS SERVIÇOS CARNES E FRIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 19.612.832/0001-97. OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20 litros (policarbonato, aspecto transparente) , em regime de comodato e com fornecimento contínuo, destinada às unidades da Casa da Mulher Cearense nos municípios de Iguatu e Sobral, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250008/SEM (Comprasnet nº 91431/2025), os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106, 107 e 94 da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 29.680,00 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 62100001.14.422.167.21053.02.339030.1.500.9100000.0 (dotação 22556) (2026) 62100001.14.422.167.21053.11.339030.1.500.9100000.0 (dotação 21314) DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo(a) Gestor(a) do Contrato Grayce Cavalcante de Sousa, CPF nº 067.881.713-86, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pelo(a) Fiscal(a) do Contrato Luan Ferreira da Silva, CPF nº 603.851.433-38, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). DATA DA ASSINATURA: 16 de Abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna – SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, e Claudia Maria Teixeira Braga, UBR COMÉRCIO DE ALIMENTOS SERVIÇOS CARNES E FRIOS LTDA.

Viviane Marinho Correia Lima

COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 015/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21. CONTRATADA: F & L COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.322.314/0001-98. OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20 litros (policarbonato, aspecto transparente) , em regime de comodato e com fornecimento contínuo, destinada à unidade da Casa da Mulher Cearense no município de Juazeiro do Norte, correspondente ao item 06 do Pregão Eletrônico nº 20250008/SEM (Comprasnet nº 91431/2025), nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente