DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250008/SEM (Comprasnet nº 91431/2025), os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106, 107 e 94 da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 24.870,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 62100 001.14.422.167.21053.01.339030.1.500.9100000.0 (dotação 29002) DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo(a) Gestor(a) do Contrato Grayce Cavalcante de Sousa, CPF nº 067.881.713-86, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pelo(a) Fiscal(a) do Contrato Luan Ferreira da Silva, CPF nº 603.851.433-38, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). DATA DA ASSINATURA: 17 de Abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna – SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, e Fernando Ferreira de Lima, F & L COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.

Viviane Marinho Correia Lima

COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

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RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2026-SEM SELO DE EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO (BIÊNIO 2026/2027)

A SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Comitê Avaliativo do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão, torna público o resultado preliminar do Chamamento Público nº01/2026-SEM , referente à seleção de empresas e organizações públicas e privadas para certificação no biênio 2026/2027, conforme critérios estabelecidos no edital.

Nos termos do edital, fica aberto o prazo para interposição de recursos, que deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico institucional indicado no edital, no prazo estabelecido no cronograma.

Liliane da Silveira Araújo

PRESIDENTE DO COMITÊ AVALIATIVO DO SELO DE EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

MENÇÃO HONROSA DE EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO BIÊNIO 2026/2027

A SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ – SEM, por meio do Comitê Gestor do Selo de Equidade de Gênero e Inclusão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 01/2026-SEM, torna público o rol de municípios contemplados com a Menção Honrosa de Equidade de Gênero e Inclusão, em razão da adesão ao Programa Ceará por Elas e do atendimento aos critérios estabelecidos no instrumento convocatório.